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http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/37030| Título: | Aspectos controvertidos das medidas de segurança a (in)determinação do limite temporal |
| Título(s) alternativo(s): | Controverseed aspects of security measures a (in)determination of the temporary limit |
| Autor : | Bernardes, Giovanna Portugal |
| Primeiro orientador: | Teixeira, Ricardo Augusto de Araújo |
| Primeiro membro da banca: | Venturelli, Zilda Maria Youssef Murad |
| Segundo membro da banca: | Gonçalves, Ulisses de Oliveira |
| Palavras-chave: | Medida de segurança Limite temporal Direito penal Penas |
| Data da defesa: | 19-Jun-2019 |
| Data da publicação: | 30-Set-2019 |
| Referência: | BERNARDES, Giovanna Portugal. Aspectos controvertidos das medidas de segurança a (in)determinação do limite temporal. 2019. 27 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2019. |
| Resumo: | O presente artigo busca elucidar as questões concernentes ao limite temporal das medidas de segurança, com análises das posições jurisprudenciais e doutrinárias – não ambicionando exaurir tema tão complexo. Após a explanação de noções introdutórias, que buscam tornar mais efetiva a compreensão do leitor a cerca do tema, será realizada uma análise dos três principais posicionamentos existentes a respeito da determinação de limite temporal para medidas de segurança. Serão colocados, em seguida, os problemas encontrados em cada um deles, respectivamente. Ao passo que, por fim, serão apontadas possíveis soluções a serem consideradas com relação à questão ora discutida. |
| Abstract: | This article seeks to clarify issues concerning the time limit for security measures, with analyzes of jurisprudential and doctrinal positions – not wanting to exhaust such a complex subject. After the explanation of introductory notions, that seeks to make the reader's understanding of the subject in a more effective way, an analysis of the three main positions will be carried out regarding the determination of the time limit for security measures. Then the problems encountered in each of them will be placed, respectively. Finally, possible solutions will be identified to be considered in relation to the issue discussed here. |
| URI: | http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/37030 |
| Publicador: | Universidade Federal de Lavras |
| Idioma: | por |
| Aparece nas coleções: | PROGRAD - Direito (Trabalhos de Conclusão de Curso) |
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