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http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/37031| Título: | Análise jurisprudencial da aplicação do interdito proibitório relacionado aos casos de greve no Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais |
| Título(s) alternativo(s): | Jurisprudential analysis of the application of prohibitory injunction in strike cases according to the Regional Labour Court of Minas Gerais |
| Autor : | Pimenta, Igor de Sousa Gomes |
| Primeiro orientador: | Molitor, Thamíris Evaristo |
| Primeiro membro da banca: | Silva, Daniel Teixeira |
| Palavras-chave: | Emenda Constitucional nº 45/2004 Interdito proibitório Greve Constitutional Amendment n° 45/2004 Prohibitory injunction Strike |
| Data da defesa: | 2-Jul-2019 |
| Data da publicação: | 30-Set-2019 |
| Referência: | PIMENTA, Igor de Sousa Gomes. Análise jurisprudencial da aplicação do interdito proibitório relacionado aos casos de greve no Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais. 2019. 59p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2019. |
| Resumo: | Pretendeu-se, neste trabalho, demonstrar, por meio de análise jurisprudencial, como o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais se porta perante os casos de interdito proibitório, quando relacionados ao direito fundamental de greve. Nesse propósito, apresentou-se, brevemente, os principais aspectos da posse. Posteriormente, adentrou-se no estudo da transformação da competência da Justiça do Trabalho com o advento da Emenda Constitucional nº 45 de 2004. Em um terceiro e quarto momentos, discutiu-se acerca do interdito proibitório, sob o ponto de vista do direito civil, partindo, por último, para uma relação deste instituto com o direito fundamental de greve, que se deu, principalmente, por meio da súmula vinculante 23 do Supremo Tribunal Federal. Por fim, procedeu-se a pesquisa jurisprudencial acerca do assunto tratado, culminando na conclusão retirada da referida pesquisa, que perpassou em sua maioria, pelas tendências apresentadas pelo tribunal supracitado. |
| Abstract: | This study aimed to demonstrate, through jurisprudential analysis, how the Regional Labor Court of Minas Gerais behaves before prohibitory injunction, when related to the fundamental right to strike. In that purpose, this research briefly presented the main aspects of ownership. Subsequently, will be study the change of judicial competence despites the Labor Court with the advent of Constitutional Amendment n° 45, from 2004. In a third and a fourth moments, the prohibitory injunction was discussed, from the point of view of the civil law, then, passing to the relation of this institute with the fundamental right of strike, which was given, mainly, by the binding precedent 23, of the Federal Supreme Court. Finally, a jurisprudential search was made on the subject, resulting in the conclusion of the research, which crossed the decision opinion, by the tendency in the aforementioned court. |
| URI: | http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/37031 |
| Publicador: | Universidade Federal de Lavras |
| Idioma: | por |
| Aparece nas coleções: | PROGRAD - Direito (Trabalhos de Conclusão de Curso) |
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| TCC_. Análise jurisprudencial da aplicação do interdito proibitório relacionado aos casos de greve no Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais | 278,85 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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