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Título: Fundamentos do Ius Puniendi Moderno
Título(s) alternativo(s): Foundations of Modern Jus Puniendi
Palavras-chave: Direito penal
Teorias da pena
Direito de punir
Criminal law
Sanction theory
Right to punish
Data do documento: 2012
Editor: UNIPAC Itabirito
Citação: TEIXEIRA, R. A. de A. Fundamentos do Ius Puniendi Moderno. Diké, Itabirito, n. 6, p. 77-91, 2012.
Resumo: The post-iluminism Criminal Law has not yet found its proper foundations. This paper aims to show how every single pre-functionalist attempt to justify contemporary Criminal Law has flaws that can not be overcome. We will deal with both absolute and relative theories, as well as the justifications within the anglo-saxan tradition, that departs from quiet peculiar premisses, but has very similar outcomes with the roman-germanic tradition.
URI: http://itabirito.site.unipac.br/wp-content/uploads/sites/4/2018/11/DIK%C3%89-2-2012-PDF-Final.pdf
http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/38453
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