A coprodução do bem público na prestação de serviços municipais de água

Abstract

As discussões sobre coprodução surgiram nos anos 1970 e, nos anos 1980, autores da época discutiram a incorporação do público, assim a coprodução do bem público ou de serviços públicos passou a ser reconhecida como possível alternativa ao sistema burocrático e centralizador da administração pública. Diante da gama de serviços públicos, a tese se propõe a analisar o abastecimento de água, um dos pilares do saneamento básico. O universo delimitado da pesquisa é a região de planejamento Sul de Minas constituída por 155 municípios, destes 24 municípios têm como prestadora de água a Prefeitura Municipal e o foco do trabalho está nesse setor. A partir da definição de critérios científicos, escolhemos o município de Delfim Moreira para análise. Considerando esses aspectos, o problema de pesquisa é: Como a coprodução do bem público pode ser identificada na prestação de serviços municipais de água? O objetivo geral é descrever e analisar a prestação de serviços de água no âmbito municipal sob a ótica da coprodução do bem público. Especificamente, investigar a literatura internacional da coprodução do bem público; analisar como o processo de remunicipalização de serviços de água e saneamento pode representar uma possibilidade para o desenvolvimento da coprodução do bem público; descrever e analisar a prestação de serviços municipais de água sob a ótica da coprodução do bem público em Delfim Moreira, Minas Gerais. A pesquisa é de natureza qualitativa de caráter descritivo. Utilizamos o método estudo de caso e, para a coleta de dados, seguimos as técnicas de: (i) levantamento de dados secundários; (ii) entrevista em profundidade; (iii) grupo focal. A interpretação das informações, com base na teoria da coprodução do bem público, ocorreu por meio da análise de conteúdo. Como resultados, identificamos dois cenários: urbano e rural. Na região urbana temos uma coprodução voltada ao funcionalismo, a Prefeitura Municipal é a protagonista e responsável pelo serviço de água, a confiança é baseada em garantias técnico-científicas, porém, problemas de infraestrutura comprometem alguns resultados de análise da água. A participação e o engajamento da população acontecem mediante o custo e benefício, prevalecendo o interesse individual. Na região rural, a coprodução é representativa. A Prefeitura Municipal continua sendo a protagonista, mas não há garantias de potabilidade da água. Os moradores dos bairros rurais compartilham entre si responsabilidades, são participativos e se engajam para que todos tenham acesso ao bem, o que fortalece o interesse comum. Em relação à transparência e à accountability, o município segue os princípios da Lei de Acesso à Informação, mas a população tem pouco conhecimento dos investimentos públicos. A nossa principal contribuição teórico-empírica na lacuna da literatura da coprodução é orientada para cidadãos atraídos e inseridos na prestação de serviços públicos. Como sugestão para a administração pública de Delfim Moreira, desejamos que saiba valorizar a articulação da população rural. A coprodução desses cidadãos em torno de um bem tão valioso precisa ser notada. E, principalmente, ser exemplo de aplicabilidade na região urbana. Os cidadãos necessitam compreender que também são corresponsáveis pelos serviços públicos.