Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/46513
metadata.teses.dc.title: Pagamento por Serviço Ambiental: perspectiva da efetividade do Compromisso de Ajustamento de Conduta a atos lesivos ao meio ambiente
metadata.teses.dc.title.alternative: Payment for environmental service: perspective of the conduct adjustment commitment effectiveness to adverse acts to the environment
metadata.teses.dc.creator: Barros, Vanessa Cabral Costa de
metadata.teses.dc.creator.Lattes: http://lattes.cnpq.br/3964035055532206
metadata.teses.dc.contributor.advisor1: Borges, Luís Antônio Coimbra
metadata.teses.dc.contributor.referee1: Oliveira, Athila Leandro de
metadata.teses.dc.contributor.referee2: Silva, Carolina Souza Jarochinski e
metadata.teses.dc.contributor.referee3: Pinto, Lilian Vilela Andrade
metadata.teses.dc.contributor.referee4: Terra, Marcela de Castro Nunes Santos
metadata.teses.dc.subject: Pagamento por serviço ambiental
Sustentabilidade e meio ambiente
Sustentabilidade - Indicadores
Termo de ajustamento de conduta
Análise por envoltória de dados
Licenças ambientais
Payment for environmental service
Sustainability indicators
Sustainability and environment
Conduct adjustment term
Data envelopment analysis
Environmental licensing
metadata.teses.dc.date.issued: 11-Jun-2021
metadata.teses.dc.description.sponsorship: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
metadata.teses.dc.identifier.citation: BARROS, V. C. C. de. Pagamento por Serviço Ambiental: perspectiva da efetividade do Compromisso de Ajustamento de Conduta a atos lesivos ao meio ambiente. 2021. 200 p. Tese (Doutorado em Engenharia Florestal) – Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2021.
metadata.teses.dc.description.resumo: A sustentabilidade trata de como agimos sobre o meio ambiente em prol da perpetuidade de oferta dos recursos ambientais, atendendo aspirações sociais e econômicas. Uma vez que esses anseios têm correlação com o local onde é determinado e mutável ao longo do tempo, o conceito de sustentabilidade depende da visão contextualizada, no tempo presente, do que é sustentável. Sendo preferível reconhecer o que não está sustentável e acompanhar o histórico de evolução de comportamento. A legislação ambiental brasileira apresentou em sua história uma sucessão de políticas que visaram a sustentabilidade, mas não vem sendo efetivas na redução dos danos ambientais. Como solução aos danos ambientais causados, tem-se adotado a celebração de acordos bilaterais de compromisso de ajustamento de conduta, materializado nos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs). Embora atendam à necessidade de uma resposta rápida do Estado à solução do dano, tem pouca efetividade na sua execução, uma vez que não apresenta aplicação dos recursos monetários gerados de maneira contundente. Com vista à solução, objetivou-se nesse trabalho a proposta de instrumentos a comporem a estruturação sistemática de Pagamento por Serviço Ambiental (PSA) aplicado para o alcance da efetividade da compensação ambiental estabelecida em TAC. Entendendo o espaço rural como promotor central do desenvolvimento sustentável, foi realizado um estudo de caso em 21 ecossistemas agrícolas (agroecossistemas) no sul do estado de Minas Gerais, município de Jacutinga. A área de estudo foi contemplada com recursos monetários estabelecidos em um TAC para aplicação da compensação ambiental de atos nocivos ao meio ambiente de um empreendimento de extração, envase e engarrafamento de água mineral. Nos agroecossistemas do município foi aplicada a metodologia de Indicadores de Sustentabilidade em Agroecossistemas (ISA), para diagnóstico, e, posteriormente, realizada a comparação (benchmarking) entre eles, a partir da Análise Envoltória de Dados (DEA). Pelos resultados do ISA foi possível fazer a análise de quais os indicadores atuar para o alcance da sustentabilidade média da região e pela DEA foi possível fornecer informações de ações positivas de outros agroecossistemas para melhorar os resultados de sustentabilidade, de modo encorajador e factível. Diante das oportunidades do uso combinado de metodologias atuais, disponíveis e de fácil replicação, ISA e DEA, somado a um arranjo institucional que acompanha as necessidades elencadas pela literatura científica foi possível estruturar o PSA como ferramenta metodológica ao TAC. A estrutura possibilita trazer transparência, controle social, publicidade e educação ambiental às instituições envolvidas. De maneira que se vislumbra obter uma política pública melhor e mais eficaz para garantir resposta ao Estado da aplicação do recurso advindo de multa por atos lesivos ao meio ambiente.
metadata.teses.dc.description.abstract: Sustainability is about how we act on the environment in favor of the perpetuity of the environmental resources supply, meeting social and economic aspirations. Once these desires are correlated with the place where it is determined and changeable over time, the sustainability concept depends on the contextualized view, in the present time, of what is sustainable. It is preferable to recognize what is not sustainable and follow the behavioral evolution history. In its history, Brazilian environmental legislation has presented a policy succession aimed at sustainability but has not been effective in reducing environmental damage. As a solution to the environmental damage caused, the signing of bilateral agreements for conduct adjustment commitments has been adopted, materialized in the Conduct Adjustment Terms (CAT). Although they meet the need for a quick response by the State to solve the damage, it has little effectiveness in its execution since it does not apply the monetary resources generated categorically. From a solution perspective, the objective of this work was to propose instruments to compose the Payment for Environmental Service (PES) systematic structuring applied to achieve the environmental compensation effectiveness established in the CAT. Understanding the rural space as a central sustainable development promoter, a case study was carried out in 21 agricultural ecosystems (agroecosystems) in the south of the state of Minas Gerais, in the municipality of Jacutinga. The study area was awarded with monetary resources established in a CAT for the application of environmental compensation for harmful acts to the environment of a mineral water extraction, filling and bottling enterprise. The Sustainability Indicators in Agroecosystems (SIA) methodology was applied to the municipality's agroecosystems for diagnosis and, later, a comparison (benchmarking) between them was carried out, based on the Data Envelopment Analysis (DEA). Based on the results of the CAT, it was possible to analyze which indicators work to achieve the region's average sustainability, and by the DEA it was possible to provide information of positive actions of other agroecosystems to improve the sustainability results, in an encouraging and feasible way. Given the opportunities for the combined use of current, available, and easily replicable methodologies, SIA and DEA, in addition to an institutional arrangement that follows the needs listed in the scientific literature, it was possible to structure the PES as a methodological tool for CAT. The structure makes it possible to bring transparency, social control, advertising, and environmental education to the institutions involved. So that it is envisaged to obtain a better and more effective public policy to guarantee a response to the State of the application of the resource arising from a fine for acts harmful to the environment.
metadata.teses.dc.description: Arquivo retido, a pedido da autora até junho 2022.
metadata.teses.dc.identifier.uri: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/46513
metadata.teses.dc.publisher: Universidade Federal de Lavras
metadata.teses.dc.language: por
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