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metadata.artigo.dc.title: Pagamento por serviço ambiental: panorama do Programa Bolsa Verde do Estado de Minas Gerais
metadata.artigo.dc.title.alternative: Payment for environmental service: analysis of the Bolsa Verde Program of the state of Minas Gerais, Brazil
metadata.artigo.dc.creator: Barros, Vanessa Cabral Costa de
Souza, Rachel Hermeto de Pádua
Marques, Ricardo Tayarol
Borges, Luis Antônio Coimbra
metadata.artigo.dc.subject: Conservação ambiental
Instrumentos econômicos
Política pública
Protetor-recebedor
Environmental conservation
Economic tools
Public policy
Protector-receiver
metadata.artigo.dc.publisher: Centro Universitário Cesumar (UniCesumar)
metadata.artigo.dc.date.issued: Oct-2020
metadata.artigo.dc.identifier.citation: BARROS, V. C. C. de et al. Pagamento por serviço ambiental: panorama do Programa Bolsa Verde do Estado de Minas Gerais. Revista em Agronegócio e Meio Ambiente, Maringá, v. 13, n. 4, p. 1347-1363, out./dez. 2020. DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9168.2020v13n4p1347-1363.
metadata.artigo.dc.description.resumo: O Programa Bolsa Verde é uma iniciativa pioneira do Estado de Minas Gerais, instituído pela Lei Estadual nº 17.727/2008 e regulamentado pelo Decreto Estadual 45.113/2009. Tem como foco a preservação da cobertura vegetal nativa no Estado a partir de um modelo de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) que incentiva os proprietários rurais a preservarem e a recuperarem áreas prioritárias definidas pelo Estado. O artigo analisa os princípios e a fundamentação do programa com o objetivo de reconhecer seus pontos fortes e os motivos de não efetividade. Para verificar o seu funcionamento foi realizada pesquisa da legislação que o instituiu, resoluções e portarias vinculadas, sendo feita análise de dados governamentais e de trabalhos acadêmicos. Foi verificado que o Bolsa Verde não deve ser o único instrumento de política pública para resolver os problemas ambientais de MG, no entanto, constatou-se ser um programa estratégico, na medida em que estimula a manutenção e a recuperação da cobertura vegetal nativa. Houve o entendimento de que o Bolsa Verde pode ser um promotor de conscientização ambiental e da cidadania, além da melhoria de condições de vida dos beneficiários. O alcance dos objetivos pactuados foi comprometido, uma vez que não teve continuidade, sendo lançados apenas dois editais na modalidade de manutenção, com não pagamento efetivo dos mesmos. Constatou-se que há a necessidade de se reativar o programa e que o Estado de MG cumpra as cláusulas de contrato estabelecidas, em especial o pagamento acordado, para que as políticas de apoio conservacionista sejam respeitadas e valorizadas pela sociedade.
metadata.artigo.dc.description.abstract: The Bolsa Verde Program is a pioneering activity in the state of Minas Gerais, Brazil, established by State Law 17.727/2008 and regulates State Decree 45.113/2009. It focuses on the preservation of the native vegetation covering of the state through the Payment for Environmental Services that rewards rural proprietors to preserve and recover priority areas defined by the authorities. Current paper investigates the principles and bases of the program to discover its weak points and the motives for its non-effectiveness. Legislation, including resolutions and decrees, was analyzed, and an investigation of government data and academic works was provided. Although the Bolsa Verde program is not the sole public policy program to solve the environmental problems of the state, it is a strategic program since it stimulates the maintenance and recovering of native vegetation coverage. In fact, the Bolsa Verde may promote environmental and citizen conscience-awareness and improve the life style of the people concerned. Aims were compromised since there was no continuity, or rather, with only two maintenance modalities and nonpayment. The reactivation of the program is required and it is demanded that the state of Minas Gerais complies with the established clauses, particularly payment so that policies of conservation support are respected and valorized by society.
metadata.artigo.dc.identifier.uri: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/48225
metadata.artigo.dc.language: pt_BR
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