dissertação
Políticas públicas e gestão ambiental: um estudo das práticas de administração pública de resíduos da construção civil na cidade de Belo Horizonte - MG
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Universidade Federal de Lavras
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Departamento de Administração e Economia
Programa de Pós-Graduação
Mestrado em Administração
Pós-graduação stricto-sensu em Administração
Pós-graduação stricto-sensu em Administração
Agência de fomento
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
Tipo de impacto
Áreas Temáticas da Extenção
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Dados abertos
Resumo
Esta dissertação teve por objetivo estudar as práticas de gestão de resíduos da construção civil implementadas pelo poder público municipal da cidade de Belo Horizonte - MG. Mais especificamente, abordou-se: o marco regulatório e a política pública ambiental formulada pelo poder público municipal visando à redução dos impactos ambientais dos resíduos oriundos da construção civil; as especificidades das práticas de gestão adotadas, particularizando o processo de reciclagem de resíduos da construção civil e as relações de parcerias estabelecidas entre os diferentes atores sociais; as contribuições ambientais, sociais e econômicas das práticas de gestão dos resíduos da construção civil articuladas pelo poder público municipal. Na apreensão da realidade estudada, empregou-se o método de estudo de caso e a triangulação das técnicas de coleta de dados. Na análise dos resultados, fundamentou-se no quadro teórico sistematizado, que inclui um conjunto de reflexões teóricas acerca da relação Estado, políticas públicas e gestão ambiental. No processo analítico desta dissertação enfocaram-se os principais aparatos legais municipais, bem como o conjunto das políticas públicas ambientais no município de Belo Horizonte formuladas pelo poder público na tentativa de regular o processo de gestão dos resíduos da construção civil. A implementação das referidas políticas e práticas deu origem a uma policy network que, além desercoordenada pelo poder público, envolve a participação de diversos atores sociais públicos e privados. Trata-se de uma configuração institucional que possui um padrão de relações interdependentes que servem de referência para a concretização das práticas de gestão de resíduos da construção civil. Esta rede de políticas demandou a implantação de uma infraestrutura de coleta e de um conjunto de práticas de gestão, educação ambiental e mobilização social que foram determinantes na mudança de comportamento da população em geral e de diversos atores envolvidos no processo de gestão dos resíduos da construção civil. A dissertação evidencia também que a policy network estudada tem produzido significativos benefícios econômicos, sociais e ambientais.
Abstract
This dissertation had the aim to study the practices of the wastes provided by the civil construction implemented by the public power ofthe city of Belo Horizonte- MG. More specifically, discussed the legislation and the public environmental politics formulated by the municipal public power expecting the environmentals' impact reduction ofthe deriving wastes of the civil construction. The control practices adopted particularly the recycling process ofthe civil construction wastes and the partnership established between different social actors: the environmental, economical and social contributions of the wastes control provided by the civilconstruction articulated by the municipal power. During the development ofthis paper was used the case study method andtriangulation ofthe techniques to collect data. The analysis result was based on theoretical approach that includes the set oftheoretical reflections between the relationship with the State, public politics and environmental control. In the analytic process ofthis paper was the main municipal search like the set ofthe public environment politics in the city ofBelo Horizonte, developed by the public power trying to regulate the process of wastes control of the civil construction. The introduction ofthose politics and practices created a policy network, which is coordinated by the public power, and also involves the participation ofseveral social, public, and privateactors. It's about a institutional configuration that has interdependent standards that concretes the wastes control practices in the civil construction. This politics' network made possible the introduction ofan infra-structure ofa control collection environment education and social mobilization that were notice by the population's behavior's change, in general and the several involved actors in the wastes control of the civil construction. This paper also shows that the policy network produced great social, economical and environmental benefits.