dissertação
Análise dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos no estado de Minas Gerais
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Programa de Pós-Graduação em Engenharia Florestal
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Dados abertos
Resumo
A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH – Lei 9433/97) é a lei federal responsável pela gestão dos recursos hídricos no país, que são essenciais à vida e a manutenção do meio ambiente, logo, a gestão do seu uso é uma forma efetiva de garantir sua disponibilidade. Já é possível observar os sérios problemas que o país tem enfrentado devido à falta de água em várias regiões, e a gestão inadequada dos recursos hídricos pode ser uma das causas. O presente trabalho objetivou avaliar como a PNRH tem sido aplicada no estado de Minas Gerais, por meio da análise da implementação dos seus instrumentos. Para tanto, foi realizado levantamento de dados junto ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Os instrumentos avaliados foram divididos em instrumentos de planejamento, controle e econômico, e para a sua análise foi feita pesquisa bibliográfica e documental. Para analisar a implementação foram usados indicadores pelo método de análise de Multicritérios de Análise de Decisão, aplicado pelo Processo de Análise Hierárquica (AHP). O estado de Minas Gerais está dividido em 36 Unidades de Planejamento, sendo que dessas, 75% possuem plano de bacia; 22,2% já efetuaram a cobrança; todas emitem outorga de uso da água e; 30,5% efetuam a cobrança pelo uso da água, e todas possuem informações disponíveis no Sistema de Informações. Ao analisar a implementação dos instrumentos verificou-se que os mesmos têm uma contribuição alta para a gestão adequada dos Recursos Hídricos em MG. Como conclusão, se constatou que instrumentos de planejamento têm sido implementados no estado, sendo que o enquadramento dos cursos d‟ água ainda abrange poucas Unidades de Planejamento. A outorga, instrumento de controle foi implementada, e a cobrança pelo uso dos recursos hídricos ainda é pouco expressiva no estado. Para que a Gestão dos Recursos Hídricos em Minas Gerais melhore, é preciso implementar os instrumentos por completo.
Abstract
The National Water Resources Policy (PNRH - Law 9433/97) is the federal law responsible for managing water resources in Brazil. Water resources are essential to life and to maintaining the environment. Therefore, managing their use is an effective form of ensuring availability. The serious problems Brazil has faced concerning the lack of water in many regions are obvious. The inadequate management of water resources can be one of the causes. This study aimed at evaluating if the PNRH has been applied in the State of Minas Gerais, Brazil, by means of analyzing the implementation of its instruments. For this, we obtained data from the Mining Institute of Water Management. The evaluated instruments were planning tools, control and economic. We conducted bibliographical and documentary researches. To review the implementation indicators, we used the Multicriteria analysis method applied with the Analytic Hierarchy Process (AHP). The State of Minas Gerais is divided into 36 Planning Units, of which 75% have a basin plan; 22.2% have already charges for water use; all emit water use grants; and 30.5% perform charging for water use and have all information available in an information system. To analyze the implementation of the instruments, we verified a high contribution to the proper management of water resources in Minas Gerais. In conclusion, we found that planning tools have been implemented in the state, and that the framework of waterways includes a few Planning Units. The award, a control instrument, has been implemented. Charging for the use of water resources is still not significant in the state. Water Resources Management must be implemented in the State in order to completely improve the tools.
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CABRAL, A. L. A. Análise dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos no estado de Minas Gerais. 2015. 113 p. Dissertação (Mestrado em Engenharia Florestal)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2015.