dissertação
Descentralização e formulação de políticas de saúde: um estudo da capacidade institucional administrativa em um município de médio porte do sul de Minas Gerais
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Universidade Federal de Lavras
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Departamento de Administração e Economia
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Pós-Graduação do Mestrado Profissional em Administração Pública
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Resumo
O processo de descentralização estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e reconhecimento da autonomia dos municípios, sendo uma especificidade do federalismo brasileiro, foi desenhado a fim de garantir empoderamento local. Porém, pode-se perceber uma reconversão nesta discussão acerca dos papéis do Estado e especialmente no âmbito da centralização e descentralização. O Governo Federal, por meio de estabelecimento de políticas sociais centrais, dentre as quais estão as de saúde, tem buscado promover uma maior coordenação/formulação de políticas públicas, delegando aos municípios apenas o papel de implementadores. Neste cenário, as políticas de saúde desenvolvidas dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) são importantes objetos de análise sobre o processo de descentralização administrativa no federalismo brasileiro, se considerada, sobretudo, a formulação e coordenação exercida pela União e a eminentemente atividade implementadora dos estados e, principalmente, municípios. O presente trabalho realiza um estudo de caso, em um município de médio porte do sul de Minas Gerais, a fim de avaliar a capacidade deste município para a formulação de políticas de saúde. Portanto, o trabalho avalia a capacidade estatal para formulação de políticas de saúde no Município de Lavras/MG, tendo como base a dimensão institucional-administrativa. Para tanto, são identificadas as principais políticas de saúde formuladas no período de janeiro de 2011 a junho de 2015. Com base nesta pesquisa empírica, de forma a analisar se as políticas identificadas decorrem da atividade de formulação de políticas locais ou de implementação de políticas definidas pelo Governo Federal, é reservado um tópico à discussão dos dados levantados em contraposição às perspectivas teóricas apresentadas. Com base nas análises a respeito da configuração federativa das políticas de saúde, propõe-se o redesenho do ciclo de políticas públicas dentro do Estado Federativo Brasileiro.
Abstract
The decentralization process established by the Constitution of 1988, as well as the recognition of the autonomy of the municipalities, being a specificity of Brazilian federalism, were designed to ensure local empowerment. In recent years, a reconversion in the discussion concerning the role of a State, especially in the field of centralization and decentralization, was noticed. The Federal Government, has sought to promote greater coordination/formulation of public policies, delegating the role of implementers to the municipalities, by means of establishing central social policies, among which are health policies. In this scenario, health policies developed within the Unified Health System (SUS) are important objects of analysis concerning the process of administrative decentralization in Brazilian federalism, especially considering the formulation and coordination exercised by the Union and the eminent implementing activity of the States, and especially municipalities. This paper is a case study in a medium-size southern municipality of Minas Gerais (MG), Brazil, aimed at evaluating the capacity of the municipality in formulating health policies. Therefore, the study evaluates the state's capacity to formulate health policy-making in the municipality of Lavras - MG, based on institutional and administrative dimensions. To this end, we identified the main health policies formulated between January 2011 and June 2015. Based on this empirical research, and in order to analyze if the identified policies stem from the local policy-making activity or from the implementation of policies defined by the Federal Government, we reserved a discussion topic of the collected data opposing the theoretical perspectives presented. Based on the analyzes of the federal configuration of health policies, we proposed to redesign the cycle of public policies within the Brazilian Federative State.
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GOMES, M. D. L. Descentralização e formulação de políticas de saúde: um
estudo da capacidade institucional administrativa em um município
de médio porte do sul de Minas Gerais. 2016. 180. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração Pública) – Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2016.