dissertação

Análise dos gastos públicos em um município do Sul de Minas Gerais

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Universidade Federal de Lavras

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Pós-Graduação do Mestrado Profissional em Administração Pública

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Resumo

O objetivo desta dissertação é compreender e explicar como os recursos arrecadados pelo município de Ijaci-MG nos últimos 11 anos foram gerenciados. Mais especificamente procurou-se analisar como a prestação de contas é realizada e como tais gastos são controlados pela sociedade, para tanto serão estudadas as despesas públicas do município de Ijaci-MG, no período de 11 anos (2005-2015) fundamentando-se nos princípios constitucionais da administração pública brasileira; b) analisar o controle social dos gastos públicos do referido município à luz da abordagem do Novo Serviço Público. A metodologia da pesquisa utilizada está fundamentada em uma abordagem quantitativaqualitativa de natureza teórico-empírica. A coleta de dados ocorreu por meio de pesquisa bibliográfica, fontes secundárias e pesquisa documental. Os resultados desta dissertação revelaram, ao estudar a accountability e a transparência no município de Ijaci, que falta informação aos cidadãos sobre a arrecadação e aplicação dos recursos públicos, por conseguinte, dificulta nas escolhas públicas e no controle social. A presente dissertação partiu do pressuposto que a transparência dos dados contábeis pode contribuir para a efetividade da Governança Pública. Sendo assim, foi sugerido o desenvolvimento de um projeto de extensão para alunos do ensino médio com o tema: “Compreendendo as contas públicas para participação de todos na gestão municipal”, demonstrando a importância da contabilidade no processo do controle social e na ampliação da democracia. Portanto, esta dissertação contribui para o campo da contabilidade e da administração pública, além de ressaltar que os gastos do governo devem ser de conhecimento de todos os cidadãos.

Abstract

The objective of this thesis is to understand and explain how resources raised by the municipality of Ijacy, Minas Gerais, Brazil, in the last 11 years were managed. More specifically, we sought to analyze how the accountability is conducted and how such expenses are controlled by society. For this, the public expenses of the municipality of Ijacy, from the period of 11 years (2005-2015), were studied, basing on the constitutional principles of Brazilian public administration; analyze the social control of public expenses in light of the New Public Service approach. The research methodology used is based on a quantitative-qualitative approach of a theoretical-empirical nature. Data collection was done by means of bibliographic research, secondary sources and document research. The results of this thesis revealed, when studying the accountability and transparency of the municipality of Ijacy, that there was a shortage of information regarding the collection and application of public resources, consequently, making it difficult for public choices and social control. The present thesis on the assumption that the transparency of the accounting data can contribute for the effectiveness of Public Governance. Thus, we suggest the development of an extension project for high school students with the theme “Understanding public accounts for the participation of all in municipal management”, showing the importance of accounting in the process of social control and widening of democracy. Therefore, this thesis contributes in the field of accounting and public administration, in addition to emphasizing that government expenses must be of knowledge to all citizens.

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FONSECA, R. R. da. Análise dos gastos públicos em um município do Sul de Minas Gerais. 2016. 142 p. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração Pública) - Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2016.

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