dissertação
A gestão pública da Anatel: uma análise sob o enfoque do public service orientation
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Universidade Federal de Lavras
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Departamento de Administração e Economia
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação em Administração
Pós-graduação stricto-sensu em Administração
Pós-graduação stricto-sensu em Administração
Agência de fomento
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
Tipo de impacto
Áreas Temáticas da Extenção
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Dados abertos
Resumo
A partir da crise internacional, na década de 1980, aumentaram os debates sobre novas formas de governar. No Brasil, a reforma da administração pública foi tema principal no Governo Fernando Henrique Cardoso que, dentre outros objetivos, procurou aproximar a administração do Estado das modernas práticas de administração das empresas privadas. O gerencialismo surge como resposta aos problemas de ineficiência e recursos limitados enfrentados pelo Estado, porém, ele não é uma construção hegemônica. A última vertente, o Public Service Orientation, além de se preocupar com a descentralização administrativa, a efetividade das políticas, a qualidade dos serviços prestados e o foco nas necessidades do “cidadão/cliente”, está fortemente sustentada pela participação da sociedade e a criação de espaços para promoção de transparência e de fomento ao aprendizado social, onde o usuário/cliente pode se tornar cidadão e onde o interesse público pode deixar de ser uma abstração. Partindo dessas considerações buscou-se analisar se a gestão da Anatel, desdobrada em processos internos e em políticas públicas de regulação, é aderente às premissas da vertente mais complexa e plural do gerencialismo, isto é, o Public Service Orientation. Portanto, procurou-se analisar se os cidadãos são elementos ativos na sinalização de demandas e na avaliação de desempenho das operadoras, assim como se estão integrados e participam ativamente na definição das políticas públicas. A natureza dessa pesquisa é qualitativa e para alcançar o objetivo proposto foi utilizado como procedimento metodológico essencialmente a pesquisa documental. O que se pode constatar é que a Anatel criou diversas formas de comunicação com o cidadão, ou seja, os instrumentos para atender aos critérios de efetividade dos serviços prestados, atenção ao cliente cidadão, participação dos cidadãos na definição de políticas públicas foram previstos, mas não funcionam bem na prática, podendo-se concluir que a Gestão da Anatel não é totalmente aderente às premissas do PSO.
Abstract
Since the international crisis of the 1980´s, debates concerning new forms of management have increased. In Brazil, the reform of public administration was the main theme of the government of Fernando Henrique Cardoso, which, among other objectives, sought to draw closer State administration and the modern administration practices of private companies. In this context, Managerialism emerges as an answer to the issues of inefficiency and limited resources faced by the State. However, it is not a hegemonic construction. The last strand, Public Service Orientation, apart from worrying about administrative decentralization, policy effectiveness, service quality and the focus on “citizen/client” need, is strongly supported by the participation of society and the creation of spaces for the promotion of transparency and fostering of social learning, in which the user/client can become citizen and the public interest may cease to be an abstraction. With these considerations, we sought to analyze how the management of Anatel, broken down into internal processes and public policies regulation adheres to the premises of the most complex and plural aspect of Managerialism, that is, Public Service Orientation. Therefore, we sought to analyze if the citizens are active elements in signaling demands and evaluating the performance of the operators, as well as if they are integrated and actively take part in the definition of public policies. The nature of this research is qualitative and, to reach the objective proposed, document research was the methodological procedure used. We verified that Anatel created many forms of communication with the citizen, that is, the instruments to fulfill the criteria of the effectiveness of service, attention to the client/citizen. Moreover, the participation of citizens in the definition of public policies was expected, but it did not operate well in practice, concluding that the management of Anatel does not completely adhere to the premises of the PSO.
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COLEN, S. P. A gestão pública da Anatel: uma análise sob o enfoque do public
service orientation. 2016. 85 p. Dissertação (Mestrado em Administração)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2016.