dissertação
Mecanismos sociais, políticos e jurídicos de controle da Administração Pública
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Universidade Federal de Lavras
Faculdade, Instituto ou Escola
Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas (FCSA)
Departamento
Departamento de Administração e Economia
Programa de Pós-Graduação
Pós-Graduação do Mestrado Profissional em Administração Pública
Agência de fomento
Tipo de impacto
Áreas Temáticas da Extenção
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Dados abertos
Resumo
Neste trabalho foram estudados os mecanismos de controle da Administração Pública brasileira, analisados sob uma perspectiva social, política e jurídica. Tem-se como objetivo estudar os mecanismos de controle da Administração Pública como instrumentos norteadores da moralidade de seus atos e de preservação do interesse público. Para alcançar este intento, no primeiro capítulo faz-se uma introdução sobre o assunto, expondo-se, também, o problema de pesquisa, hipóteses, objetivos, justificativa e procedimentos metodológicos. No segundo capítulo buscou-se realizar uma perspectiva histórica da Administração Pública brasileira e sua evolução por meio de três modelos - burocrática, gerencial e societal - das quais se buscou uma análise de seus pontos mais relevantes. Também se aborda sobre os paradigmas do Estado Democrático de Direito, onde, a princípio, se busca identificar o conceito de paradigma, expondo sua evolução desde a Antiguidade até os tempos atuais, a qual desperta para o imperativo da legitimação das normas jurídicas e da participação dos cidadãos. Também nesta temática destacou-se a finalidade do Estado Democrático de Direito, qual seja o interesse público. Ainda neste capítulo estuda-se a relação entre o Estado e corrupção, a partir do argumento que esta se mostra um problema presente há muitos séculos no seio estatal, como resquícios de práticas como clientelismo, patrimonialismo e coronelismo, marcados pelo trato da coisa pública como se fosse privada. Exploram-se seus conceitos, os fatores motivadores e consequências da corrupção. No terceiro capítulo, será apreciado o controle da Administração Pública, discutindo-se a origem e a definição do vocábulo controle. Buscou-se na área acadêmica uma definição desta atividade e, ainda, uma breve análise das classificações mais utilizadas pela doutrina, sobretudo jurídica, quando da abordagem deste tema, optando-se por inovar ao se propor uma classificação que os agrupa em controle social, político e jurídico, apontando os mecanismos disponíveis em cada uma dessas modalidades. A metodologia, de cunho interdisciplinar nas áreas de direito, ciência política, administração pública e sociologia, caracteriza-se como qualitativa, utilizando-se o método de pesquisa desk research No quarto capítulo fez-se uma análise dos objetivos propostos pelo trabalho, encerrando-se no quinto capítulo com as considerações finais.
Abstract
In this work it was studied Brazilian Public Administration control mechanisms, analyzed from a social, political and legal perspective. The objective was to study the Public Administration control mechanisms as morality guiding instruments of its actions and of preservation of the public interest. In order to achieve this aim, in the first chapter it is presented an introduction of the subject, also exposing the research problem, hypotheses, objectives, justification and the methodological procedures. In the second chapter it was conducted a Brazilian Public Administration historical perspective and its evolution through three models - bureaucratic, managerial and societal – of which was analyzed its most relevant aspects. It was discussed about the Democratic State of Law as well, which, in principle, tries to identify the concept of paradigm, exposing its evolution from Antiquity to modern times, awakening to the imperative of the legal norms legitimacy and the participation of the citizens. Considering this thematic, it was also highlighted the Democratic State of Law purpose, which is the public interest. Also in this chapter it is studied the relationship between State and corruption, from the argument that it proves to be a problem present for many centuries within the State, as the remnants of practices such as patronage, patrimonialism and coronelismo, marked by the public sector agreement as if they were private. Their concepts, motivating factors and corruption consequences are explored. In the third chapter it will be appreciated the Public Administration control, discussing the origin and definition of the word control. In the academic area it was tried to find an activity definition, and also a brief analysis of the classifications used the most by the doctrine, especially legal, when tackling this issue, choosing to innovate when proposing a classification that may group them in social, political and legal control, pointing the available mechanisms in each of these modalities. The interdisciplinary nature of the methodology in the areas of law, political science, public administration and sociology, characterizes itself as qualitative, using the desk research method. In the fourth chapter it was established an analysis of the proposed objectives by the study, finalizing in the fifth chapter with the final considerations.
Descrição
Dissertação apresentada à Universidade Federal de Lavras como parte das exigências do Programa de Pós-Graduação em Administração Pública, área de concentração Organizações Públicas do Estado, para a obtenção do título de Mestre.
Área de concentração
Organizações Públicas do Estado
Agência de desenvolvimento
Palavra chave
Marca
Objetivo
Procedência
Impacto da pesquisa
Resumen
ISBN
DOI
Citação
MAGALHÃES, R. Mecanismos sociais, políticos e jurídicos de controle da Administração Pública. 2013. 177 p. Dissertação (Mestrado em Administração Pública)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2013.