Desafios da produção de sementes de hortaliças em associações de agricultores orgânicos e biodinâmicos no sul de Minas Gerais

Abstract

A agricultura orgânica no Brasil é regulamentada pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), por meio da lei de orgânicos e também pelas Instruções Normativas (INs). A IN 46, de 6 de outubro de 2011, traz um capítulo que trata “Dos Sistemas Produtivos e das Práticas de Manejo”, que por sua vez, inclui uma Seção sobre “Sementes e Mudas”, a qual destaca que cultivos certificados como orgânicos devem ser realizados a partir de sementes orgânicas. No entanto, tanto a IN 46 como a IN 17, de 18 de junho de 2014, abrem brechas para o uso de sementes convencionais, quando constatado pelos organismos certificadores da agricultura orgânica no Brasil a indisponibilidade de sementes orgânicas no mercado (BRASIL, 2014). Desde 2010, a Associação Brasileira de Agricultura Biodinâmica (ABD) atua no sul de Minas Gerais em projetos de extensão rural voltados para produção de sementes de hortaliças orgânicas e biodinâmicas, buscando atender às normas da legislação orgânica e estimulando a soberania dos agricultores na produção de sementes. Os objetivos neste estudo foram caracterizar as associações estudadas, levando em conta seu histórico e as unidades de produção dos agricultores, analisar a produção de sementes orgânicas e biodinâmicas de hortaliças, por parte dos agricultores e verificar possíveis entraves do processo com relação à legislação orgânica e do mercado de sementes. Buscou-se também evidenciar os critérios técnicos e climáticos para a produção de sementes de hortaliças com a finalidade de elaborar uma cartilha de sementes para agricultores. O estudo foi desenvolvido junto a três associações de agricultores orgânicos e biodinâmicos que são acompanhadas pela ABD desde 2002. Os caminhos metodológicos utilizados na pesquisa foram qualitativos, com uso de dados quantitativos. A coleta de dados ocorreu por meio da análise documental e entrevista semiestruturada. Inicialmente foi realizada a pesquisa documental da OPAC (Organismo Participativo de Avaliação de Conformidade) da ABD, analisando possíveis agricultores a serem entrevistados, os Planos de Manejos Orgânicos (PMOs) e os projetos referentes à produção de sementes concebida pela ABD junto às associações. A segunda fase da coleta deu-se por meio do emprego da entrevista semiestruturada. Os resultados alcançados evidenciam que os projetos que fomentem a extensão rural com foco na produção de sementes de hortaliças orgânicas e biodinâmicas podem ser uma alternativa para atender em parte à legislação orgânica sobre o uso de sementes orgânicas. Os agricultores, ao realizarem a produção de sementes de hortaliças, têm constatado uma adequação destas ao clima local e ao manejo utilizado em suas unidades de produção. As dificuldades encontradas no processo de produção de sementes de hortaliças por parte dos agricultores relacionam-se ao aumento do trabalho nas unidades de produção e a maior taxa de ocupação de área de cultivo. Finalizando este estudo, ressalta-se que a produção de sementes de hortaliças, localmente, tem proporcionado contentamento por parte dos agricultores, assim como quebra de paradigmas da tecnociência com relação à incapacidade da produção de sementes de hortaliças por parte dos agricultores.