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O instrumento de compensação ambiental no Brasil e no Estado de Minas Gerais
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Editor
Universidade Federal de Lavras (UFLA)
Faculdade, Instituto ou Escola
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Programa de Pós-Graduação
Agência de fomento
Tipo de impacto
Áreas Temáticas da Extenção
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Dados abertos
Resumo
A compensação ambiental para empreendimentos causadores de
significativo impacto ambiental é um instrumento instituído pelo artigo 36 da lei n°
9.985/2000. O objetivo do trabalho foi descrever, analisar a legislação ambiental
pertinente ao instrumento de Compensação Ambiental no Brasil e apresentar o estado
de Minas Gerais como um estudo de caso. Para isto adotou-se as técnicas de pesquisa
bibliográfica e pesquisa documental. O resultado demonstrou que a compensação
ambiental aumentou no estado de Minas Gerais e pode ser uma ferramenta importante
para auxiliar na conservação ambiental por meio das Unidades de Conservação.
Abstract
Compensation for environmental projects that cause significant environmental impact is an instrument established by Article 36 of Law No. 9.985/2000. The objective of this study was to describe and analyze relevant environmental legislation to the Environmental Compensation instrument in Brazil and use the state of Minas Gerais as a case study. For this we adopted the techniques of bibliographic and documentary research. The result showed that environmental compensation increased in the state of Minas Gerais and can be an important tool to help in environmental conservation through protected areas.
Descrição
Área de concentração
Agência de desenvolvimento
Palavra chave
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Procedência
Impacto da pesquisa
Resumen
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DOI
Citação
BARROS, E. C. de et al. O instrumento de compensação ambiental no Brasil e no Estado de Minas Gerais. CERNE, Lavras, v. 21, n. 3, p. 449-455, 2015.
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