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Novas contribuições para a teoria do poder constituinte e o problema da fundação moderna da legitimidade

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Este artigo discute a relação entre revolução, constituição, poder constituinte e autoridade política no contexto de fins do século XVIII. Em primeiro lugar, aborda-se o conceito de constituição para a Antigüidade e para a Idade Média. Logo após, enfoca-se o processo histórico da Revolução Americana e da Revolução Francesa, visando-se a reconstruir o problema do principium e as diferentes soluções para essa questão em ambos os lados do Atlântico. Em seguida, parte-se para uma reconstituição, de um modo crítico, de algumas concepções sobre a teoria do poder constituinte através dos últimos dois séculos. Finalmente, apresenta-se uma compreensão contemporânea acerca da constituição, do poder constituinte e do processo constituinte adequada ao paradigma procedimentalista do Estado Democrático de Direito. Palavras-chave: Modernidade; Legitimidade do direito; Constituição; Poder constituinte.

Abstract

This article discusses the relationship among revolution, Constitution, constituent power and political authority in the context of late 18th century. First, it approaches the concept of Constitution for the Antiquity and the middle ages. Second, it focuses on the historical process of the American Revolution and the French Revolution, in order to reconstruct the problem of the principium and the different solutions to this issue on both sides of the Atlantic ocean. Next, it reconstructs critically some conceptions about constituent power´s theory through the last two centuries. Finally, it presents a contemporary understanding about Constitution , constituent power and constituent process appropriated to the proceduralist paradigm of Constitucional Democracy.

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GOMES, D. F. L.; CATTONI DE OLIVEIRA, M. A. Novas contribuições para a teoria do poder constituinte e o problema da fundação moderna da legitimidade. Revista da Faculdade de Direito da UFMG, Belo Horizonte, n. 53, p. 235-270, jul./dez. 2008.

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