dissertação
Atividades de baixo impacto e uso antrópico consolidado previstos no novo código florestal brasileiro (Lei nº 12.651/12)
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS
Faculdade, Instituto ou Escola
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Programa de Pós-Graduação
DCF - Programa de Pós-graduação
Agência de fomento
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
Tipo de impacto
Áreas Temáticas da Extenção
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Dados abertos
Resumo
A Área de Preservação Permanente (APP) e a de Reserva Legal (RL) foram instituídas por norma jurídica no Brasil (Lei 4.771/65), devido a grande importância ecológica e fornecimento de bens e serviços ambientais ao homem. Porém, apesar da necessidade de proteção, elas ainda sofrem com o processo de intervenção antrópica pela agricultura, pecuária, extração de madeira, entre outros. Este trabalho teve como objetivo pesquisar a legislação ambiental brasileira com ênfase no Código Florestal, com intuito de mostrar as falhas ainda vigentes na nova legislação, analisar as formas de uso-ocupação consolidadas pela nova lei ambiental e propor atividades sustentáveis que minimizem os impactos negativos causados a essas áreas de suma importância para o equilíbrio do ecossistema. Os resultados obtidos mostram lacunas na tutela jurídica ambiental e a necessidade da implementação de atividades menos impactantes nessas áreas protegidas- APP e RL. O Sistema Agroflorestal apresentou-se como excelente alternativa para as questões citadas acima, pois, além de proteger, diversifica a renda para o pequeno produtor rural.
Abstract
The Permanent Preservation Areas (APP) and Legal Reserve (RL) were established by rule of law in Brazil (Law n° 4.771/65) because of their ecological importance and supply of environmental goods and services to humans. However, despite the need for protection they still suffer with the human intervention process in agriculture, livestock and logging, among others. This work aimed to research about Brazilian environmental legislation with emphasis on the Forest Code in order to show the still existing gaps in the new legislation, analyzing how to use-occupation by the new consolidated environmental law and also propose sustainable activities that minimize negative impacts to these areas of paramount importance for the ecosystem balance. The results show gaps in the environmental legal protection, and the need to implement less impactful activities in these protected areas -APP and RL. The agroforestry system presented itself as an excellent alternative to the issues mentioned above because in addiction to protect, it also diversifies income to small farmers.
Descrição
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Ecologia
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Citação
LAUDARES, S. S. de A. Atividades de baixo impacto e uso antrópico consolidado previstos no novo código florestal brasileiro (Lei nº 12.651/12). 2014. 171 p. Dissertação (Mestrado em Engenharia Florestal) - Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2014.