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Reflexões sobre o papel da propriedade intelectual na política de inovação: uma avaliação do caso de Minas Gerais
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Resumo
Aspectos referentes à proteção da propriedade intelectual representam dimensões de central interesse nas dinâmicas de funcionamento dos sistemas de inovação. Não obstante, no Brasil, sua articulação com o marco de políticas de ciência, tecnologia e inovação apresenta um caráter incipiente, gerando problemáticas que se evidenciam centralmente a nível estadual. Neste sentido, o presente trabalho tem como objetivo analisar a estruturação do sistema de Propriedade Intelectual no estado de Minas Gerais por meio de uma abordagem documental e bibliográfica. Resultados apontam que apenas em 2012, com o lançamento da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, a política de propriedade intelectual foi descrita no escopo de duas das 17 estratégias desse plano ação, pertencentes ao pilar promoção da inovação. Esta situação representou um avanço para o país, visto que as ICTs representam as principais responsáveis por P&D no país, em um contexto embrionário da interação universidade-empresa. Também foi evidenciado o papel articulador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG) no desenvolvimento de uma política de propriedade intelectual. Ainda, espera-se que a nova estratégia nacional seja uma reflexão da legislação recente (Lei nº 13.243/2016), e que a temática da propriedade intelectual avance em seu papel como eixo central da política de inovação.
Abstract
Aspects relating to the protection of intellectual property represent issues of central
interest in the dynamics of innovation systems. Nevertheless, in Brazil, its articulation
with the framework of STI policy presents an incipient character, creating problems
that are particularly felt at the state level. This article addresses the structure of
the intellectual property system in the state of Minas Gerais through an evaluation
of relevant documents and bibliographies. Results show that only in 2012, with
the release of the National Strategy for Science, Technology and Innovation, the
intellectual property policy was inserted in the scope of two of the 17 strategies
of this action plan (within the pillar “promotion of innovation”). This represented
a breakthrough for the country, since ICTs represent the main R&D performers in
the country, in an embryonic context of university-business interaction. It was also
highlighted the pivotal role of the Foundation for Research Support of the State of
Minas Gerais (FAPEMIG) in the development of an intellectual property policy. Still,
it is expected that the new national strategy reflects the recent legislation (Law No.
13.243/2016), and that the issue of intellectual property continue in its role as a
strategic axis of innovation policy.
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GARCIA, M. de O. et al. Reflexões sobre o papel da propriedade intelectual na política de inovação: uma avaliação do caso de Minas Gerais. Qualitas Revista Eletrônica, [S. l.], v. 17, n. 2, p. 97-111, maio/ago. 2016.
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