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Empreendedorismo e desenvolvimento local: uma análise do programa Microempreendedor Individual em Minas Gerais, Brasil

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Resumo

O objetivo deste artigo é apresentar um panorama do Microempreendedor Individual – MEI em municípios de Minas Gerais/Brasil, de forma a analisar os benefícios e a efetividade deste programa, enquanto política pública para o incentivo à criação de novos empreendimentos, à formalização de empreendimentos informais, melhorias no desempenho dos pequenos negócios, assim como nos indicadores de desenvolvimento local. Como procedimentos metodológicos, o estudo parte de uma abordagem quantitativa, realizado por meio de dados secundários referentes aos 853 municípios de Minas Gerais, assim como um estudo empírico junto a 50 empreendedores no município de Pouso Alegre/MG, sendo os dados analisados por meio de técnicas estatísticas descritivas e multivariadas. Entre os principais resultados identificou-se correlações positivas entre os optantes pelo programa MEI com os níveis de renda e índice de desenvolvimento municipal, além de identificar correlação negativa com os níveis de desemprego. Entre os benefícios mais reconhecidos, percebe-se que a baixa burocracia e facilidades na formalização, assim como a venda de produtos e/ou serviços para outras empresas foram os fatores que melhor discriminaram os grupos de empreendedores que atribuíram melhorias significativas no negócio após a formalização. Os resultados se mostram úteis ao analisar a efetividade do programa MEI enquanto política pública de incentivo ao empreendedorismo e desenvolvimento local, permitindo novas reflexões sobre estratégias de gestão capazes de estimular o surgimento de novos empreendimentos e promover o desenvolvimento local.

Abstract

Entrepreneurship has been a much discussed topic both in national and international literature. However, few studies have been concerned with public policies related to small businesses and their relations with local development. In this context, the purpose of this paper is to present an overview of the Brazilian government program called “Individual Micro-Entrepreneur – MEI”, in order to analyze its benefits and effectiveness to encourage the creation of new enterprises, formalization of informal business, improvements in performance and promotion of local development. The study is based on a quantitative approach, made with secondary data of 853 municipalities of Minas Gerais state and on an empirical study with 50 entrepreneurs of Pouso Alegre city. The data were analyzed using descriptive and multivariate statistical techniques. The main results show positives correlations among the entrepreneurs that opted for MEI program, with levels of income and local development, and presented negative correlation with unemployment levels. Among the most recognized benefits, it was observed that low bureaucracy, the facilities for the formalization and the sale of goods and/or services for other companies were the factors that better discriminated the groups of entrepreneurs who recognized significant improvements in their business after the formalization. The results are useful to analyze the effectiveness of the program MEI as a public policy able of encouraging the entrepreneurship and the local development, enabling new thinking about management stra

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SOUZA, D. L. de et al. Empreendedorismo e desenvolvimento local: uma análise do programa Microempreendedor Individual em Minas Gerais, Brasil. Desenvolvimento em Questão, [S.l.], v. 14, n. 37, p. 262-292, nov. 2016.

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