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Homofobia versus direito a diversidade: analise da norma constitucional na proteção dos direitos fundamentais das minorias
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Resumo
Este artigo está inserido na temática que envolve o estudo da soberania popular e sua tensa relação com os limites impostos pela norma constitucional garantidora de direitos fundamentais. Objetiva-se propor a reflexão acerca da lacuna legal no que tange a criminalização de condutas homofóbicas que têm marcado a contemporaneidade brasileira pela violência e a discriminação de minorias, em razão da identidade de gênero. Pretende, a partir de aspectos históricos e culturais e, também da análise de algumas manifestações judiciais dos tribunais evidenciar o papel da Constituição da República na garantia dos direitos fundamentais das minorias. Para tanto, por meio da pesquisa bibliográfica, far-se-á uma detida análise de algumas proposições legislativas de alçada inclusiva, bem como o estudo de alguns julgados com o fito de verificar como o Poder Judiciário responde à lacuna do Executivo e Legislativo e se essa atuação é positiva.
Abstract
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GONÇALVES, B. H. et al. Homofobia versus direito a diversidade: analise da norma constitucional na proteção dos direitos fundamentais das minorias. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S.l.] v. 32, p. 179-202, 2016.