TCC
Ditadura militar brasileira: a tentativa de normalização constitucional da ruptura institucional produzida em abril de 1964 e uma breve análise acerca do impeachment de Dilma Rousseff
Carregando...
Notas
Data
Autores
Orientadores
Editores
Coorientadores
Membros de banca
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Federal de Lavras
Faculdade, Instituto ou Escola
Departamento
Departamento de Direito
Programa de Pós-Graduação
Não se Aplica
Agência de fomento
Tipo de impacto
Áreas Temáticas da Extenção
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Dados abertos
Resumo
O presente estudo tem por escopo analisar as justificativas encontradas por juristas para
que o golpe militar de 1964 ganhasse ares de legalidade. Nesse sentido, foram escolhidas para
exame as obras de Manoel Gonçalves Ferreira Filho e Miguel Reale, dois juristas pertencentes
a duas áreas distintas do Direito: o direito constitucional e a filosofia do direito. Áreas que
lidam, em diversos momentos, com problemas inerentes à necessidade de fundamentação e
legitimidade da ordem jurídica. Na obra de Manoel Gonçalves, é apresentado a ideia da
“democracia possível”, que se caracteriza por um pequeno grupo de pessoas, uma elite
democrática, na qual o povo deve escolher seus representantes dentre os participantes dessa
elite. O autor esclarece o seu apoio ao golpe militar de 1964, bem como apresenta uma série de
argumentos que, na sua visão, demonstra os compromissos democráticos do regime militar.
Miguel Reale, por sua vez, buscou na obra analisada desacreditar o presidente deposto pelo
golpe, João Goulart, e, em distintos momentos, tal como Manoel Gonçalves, reiterar o
compromisso democrático da ditadura militar. Por fim, é feita uma breve análise acerca do
impeachment de Dilma Rousseff, que muitos consideram como golpe, a fim de compará-lo ao
golpe militar de 1964 e, também, destrinchar os argumentos dos que o consideram um golpe.
Abstract
Ausente.
Descrição
Área de concentração
Agência de desenvolvimento
Palavra chave
Marca
Objetivo
Procedência
Impacto da pesquisa
Resumen
Palavras-chave
ISBN
DOI
Citação
PEREIRA, João Marcos Duarte. Ditadura militar brasileira: a tentativa de normalização constitucional da ruptura institucional produzida em abril de 1964 e uma breve análise acerca do impeachment de Dilma Rousseff. 2017. 37p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2017.
Link externo
Avaliação
Revisão
Suplementado Por
Referenciado Por
Licença Creative Commons
Exceto quando indicado de outra forma, a licença deste item é descrita como Attribution 4.0 International