TCC
A quantificação do dano moral na justiça do trabalho
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Áreas Temáticas da Extenção
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Dados abertos
Resumo
Pretendeu-se neste trabalho fazer um levantamento sobre os critérios utilizados para
fixar um valor as indenizações provenientes de danos morais ocorridas dentro do
ambiente de trabalho. Para descobrir qual é o critério mais eficiente para atribuir um
valor ao dano sofrido foram levantadas as hipóteses in natura e pecuniária, bem como
suas ramificações. No desenvolvimento do texto a pesquisa se estruturou fazendo
primeiramente uma análise sobre a responsabilidade civil dentro da esfera trabalhista.
Posteriormente, foi analisado o dano moral, sua conceituação e disposição dentro do
ordenamento jurídico brasileiro e incidência dentro do ambiente laboral. Após, foi feita
uma análise sobre os critérios de quantificação do valor das indenizações por danos
morais utilizadas em nosso ordenamento bem como uma apreciação do Projeto de Lei
n 6.787/2016, atual PLC 38 de 2017, que propõe a Reforma Trabalhista e traz novos
contornos acerca da quantificação das indenizações por danos morais. Por fim, faz-se
uma consideração final verificando o melhor critério a ser adotados dentro das hipóteses
apresentadas.
Abstract
Was intended with this work to do a survey about the criteria used to determine a value
to the indemnities from moral damage occurred in the workplace. To find out which is
the most efficient way to assign a value to the damage suffered were raised the
hypothesis in natura and compensation, as well as its ramifications. In the development
of the text, the research was organized by first doing an analysis about the civil liability
in the sphere of labor. Then, was analyzed the moral demage, its conceptualization and
provision in the brazilian legal system and its incidence in the workplace. After, an
analysis was made on the criteria for quantifying the value of compensation for moral
damages used in our legal order and a appreciation of the bill n 6.787/2016, corrent
chamber bill 38/2017, which proposes the labor reform and brings new contours on the
quantification of indemnities for moral damages. Finally, a final consideration is made
verifying the best criteria to be adopted within the presented hypotheses.
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Citação
Nader, Tamille Emanuela de Paula. A quantificação do dano moral na justiça do trabalho. 2017. 38p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2017.
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