TCC
A judicialização da saúde sob a ótica da proporcionalidade
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Universidade Federal de Lavras
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Departamento de Direito
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Não se Aplica
Agência de fomento
Tipo de impacto
Áreas Temáticas da Extenção
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Dados abertos
Resumo
Diante do reconhecimento do Poder Judiciário como uma importante ferramenta na busca da efetivação
dos direitos fundamentais e sociais, previstos pela Constituição Federal de 1988, especialmente o direito
à saúde, o presente trabalho visa analisar o crescente processo de judicialização da saúde, bem como os
empecilhos e consequências desta intervenção. Para tanto, serão abordados os conceitos interligados ao
direito à saúde, principalmente os que tangem à saúde pública. Como forma de compreensão do tema,
serão discutidas questões que se mostram limitadoras da plena atuação do Judiciário no intuito de
garantir efetividade a este direito. Assim, será analisado se a proporcionalidade e suas subregras seriam
formas aplicáveis ao Judiciário para que haja equilíbrio nas decisões e soluções de possíveis conflitos
de normas que venham a surgir com as demandas judiciais para a garantia do direito à saúde.
Abstract
Having the acknowledge of the Judiciary power as an important means of pursuing the effectiveness of
the fundamental and social rights, fixed by the 88's Brazilian Federal Constitution, especially related to
access to health, the current work aims to analyzing the growing process of health judicialization, as
well as the hindrances and the consequences of this intervention. For that, the concepts linked to access
to health, mainly related to public health, are approached. As a means of comprehension of the subject,
it is discussed the issues that limit the complete performance of the Judiciary aiming to assure
effectiveness to access to health. Hence, it will be analyzed whether proportionality and its subregras
would be applicable forms to the Judiciary so that there is balance in the decisions and solutions of
possible conflicts of norms that may arise with the judicial demands for the guarantee of the right to
health
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Citação
MAIA, Thaís Duque. A judicialização da saúde sob a ótica da proporcionalidade. 2017. 35p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2017.
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