TCC

Direito à verdade e a efetivação do estado democrático de direito

Carregando...
Imagem de Miniatura

Notas

Editores

Coorientadores

Título da Revista

ISSN da Revista

Título de Volume

Editor

Universidade Federal de Lavras

Faculdade, Instituto ou Escola

Departamento

Departamento de Direito

Programa de Pós-Graduação

Agência de fomento

Tipo de impacto

Áreas Temáticas da Extenção

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Dados abertos

Resumo

O lapso temporal entre 1964 a 1985 é lembrado por ser o dos “anos de chumbo” na história do Brasil, uma vez que eles se caracterizaram por serem períodos autoritários e repressivos, nos quais a supressão de direitos e liberdades era constante. Cumula-se a isso, a omissão de informações concretas sobre fatos e circunstâncias ocorridas durante a vigência do regime militar que obscurecem e distorcem a compreensão do cenário atual do país. Visando concretizar o Estado Democrático de Direito, o direito à verdade, um dos pilares da Justiça de Transição, constitui um importante instrumento na efetivação da democracia do Brasil, uma vez que, ao expor fatos omitidos, rompe com a cultura do silêncio, gera reflexão social, e desencadeiam mudanças concretas nas esferas jurídica, política e social; e, assim, contribuem para a construção de um Estado Democrático genuinamente material.

Abstract

The time gap between 1964 and 1985 is remembered for being "years of lead" in the history of Brazil, since they were characterized by being authoritarian and repressive, in which the suppression of rights and freedoms was constant. Addition to this, the omission of factual information about facts and circumstances that occurred during the period covered by the military regime which obscure and distort the understanding of the current scenario of the country. In order to achieve the Democratic Rule of Law, the right to truth, one of the pillars of Transitional Justice, is an important tool in the realization of democracy in Brazil, since, by exposing facts omitted, breaks with the culture of silence, generates social reflection, and produce concrete changes in the spheres legal, political and social development; and, thus, contribute to the building of a Democratic State genuinely material.
The time gap between 1964 and 1985 is remembered for being "years of lead" in the history of Brazil, since they were characterized by being authoritarian and repressive, in which the suppression of rights and freedoms was constant. Addition to this, the omission of factual information about facts and circumstances that occurred during the period covered by the military regime which obscure and distort the understanding of the current scenario of the country. In order to achieve the Democratic Rule of Law, the right to truth, one of the pillars of Transitional Justice, is an important tool in the realization of democracy in Brazil, since, by exposing facts omitted, breaks with the culture of silence, generates social reflection, and produce concrete changes in the spheres legal, political and social development; and, thus, contribute to the building of a Democratic State genuinely material.

Descrição

Área de concentração

Agência de desenvolvimento

Palavra chave

Marca

Objetivo

Procedência

Impacto da pesquisa

Resumen

ISBN

DOI

Citação

OLIVERIA, Izabella Ribeiro e Garcia de. Direito à verdade e a efetivação do estado democrático de direito. 2017. 38p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2017.

Link externo

Avaliação

Revisão

Suplementado Por

Referenciado Por

Licença Creative Commons

Exceto quando indicado de outra forma, a licença deste item é descrita como Attribution 4.0 International