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Audiência de custódia e suas nuances: a possibilidade de o juízo da audiência de custódia decretar prisão preventiva após o relaxamento de prisão ilegal
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Resumo
O presente trabalho é uma análise crítica acerca da possibilidade de decretação da prisão preventiva do custodiado, no momento de realização da audiência de custódia, mesmo após ter havido o relaxamento da prisão em flagrante. Para tanto, analisamos os principais objetivos e funções da audiência de custódia no cenário político-jurídico brasileiro, especialmente quando de sua implementação pelo projeto “Audiência de Custódia” do Conselho Nacional de Justiça, bem como a forma pela qual esta vem sendo tratada pelos tribunais. Em síntese, busca-se demonstrar que a decretação da prisão preventiva após o relaxamento do flagrante pode desvirtuar as funções e objetivos da audiência de custódia.
Abstract
The presente work is a critical analysis about the possibility of to decree the protective custody
of the prisoner at the moment of custody hearing, even after having been had the relaxation of
the red-handed prision. For so, we analyze the main goals and functions of the custody hearing
in the Brazilian political-legal scenario, especially when implemented by the “Custody
Hearing” Project from the National Council of Justice, as well as the way in which this is being
treated by the courts. In summary, seeks to demonstrate that the to decree of the protective
custody after the relaxation of the flagrant can detract the functions and goals of the custody
hearing.
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CARVALHO, Lúcia Gomes Castanheira de. Audiência de custódia e suas nuances: a possibilidade de o juízo da audiência de custódia decretar prisão preventiva após o relaxamento de prisão ilegal. 2018. 22p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2018.
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