dissertação
A reserva legal no cerrado sensu stricto: benefícios quanto à sua implementação, restauração e uso econômico
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Universidade Federal de Lavras
Faculdade, Instituto ou Escola
Departamento
Departamento de Ciências Florestais
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação do Mestrado Profissional em Tecnologias e Inovações Ambientais
Agência de fomento
Tipo de impacto
Áreas Temáticas da Extenção
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Dados abertos
Resumo
A publicação da Lei Federal n.º 12.651 de 2012, trouxe diversas mudanças para
o imóvel rural, no que tange à regularização da Reserva L egal. Toda a
propriedade rural deverá ser inscrita no Cadastro Ambiental Rural, qu e permitirá
aos governos federais e estaduais conhecerem e mapearem os remanescentes de
vegetação nativa em seu território. O Programa de Regularização Ambiental
possibilitará aos proprietários rurais escolher, dentre outras, a adesão à
recomposição da Reserva Legal, por meio do plantio de espécies nativas ou
exóticas. Em Minas Gerias, a legislação especifica o percentual de 20% da
propriedade destinada à Reserva Legal, uma vez que os Biomas que abrigam o
território mineiro são Mata Atlântica, Caatinga e Cerrado. Destes Bi omas,
destaca-se nessa pesquisa o Cerrado, que é considerado um hotspot e apresenta
uma riquíssima flora, que pode ser utilizada para os mais diversos usos
econômicos. Nesse sentido, o presente trabalho aborda os aspectos técnicos e
legais da Reserva Legal, bem como a sua regularização ambiental e as
implicações para a restauração ecológica, com foco no uso econômico da área.
Foram identificados os principais usos e ocupação do solo no Bioma Cerrado em
Minas Gerais, bem como, as principais atividades impactantes no Bioma. Neste
estudo, foram levantadas as principais espécies do Bioma Cerrado indicadas
para serem utilizadas na restauração ecológica em fitofisionomia Sensu stricto,
visando à exploração futura da área. Para a escolha do método indicado para a
restauração ecológica foi elaborada uma matriz de tomada de decisão, de acordo
com o diagnóstico da área a ser utilizada como Reserva Legal. Conclui-se que o
Programa de Regularização Ambiental poderá permitir ao produtor rural além de
atender à legislação vigente, a possibilidade de aderir à modalidade de
recomposição que lhe permita renda futura na propriedade. Além disso, essa
pesquisa poderá servir de subsídio para a elaboração de boletim técnico
destinado ao proprietário rural, quando da recomposição da Reserva Legal no
Programa de Regularização Ambiental.
Abstract
The publication of Federal Law n
o
12,651 of 2012 has rendered many changes
for the rural property concerning the regularization of the Legal Reserve. The
entire rural property must be registered in the Rural Environmental Registry,
which will allow the Federal and State governments to know and map the
remaining native vegetation in the territory. The Environmental Regularization
Program will allow rural landowners to choose, among others, the adherence to
the legal reserve recomposition, by means of planting native or exotic species. In
Minas Gerais, Brazil, the law specifies 20% of the property destined to Legal
Reserve, since the Biomes present in the state’s territory are the Atlantic Forest,
Caatinga and Cerrado. Of these biomes, this research highlights the Cerrado,
considered a hotspot that presents an immensely rich flora, which can be used
for a large variety of economic uses. In this sense, this work approaches the
technical and legal aspects of the Legal Reserve, as well as its environmental
regularization and the implications for ecological restauration, focusing on the
economic use of the area. We identified the main uses and soil occupation in the
Cerrado biome in Minas Gerais, as well as the main impacting activities. We
surveyed the main species of the biome, indicated for ecol ogical restauration in
sensu stricto phytophisiognomy, aiming at future exploration of the area. For
choosing the method indicated for ecological restauration, a decision-making
matrix was elaborated according to the diagnosis of the area to be used as Legal
Reserve. In conclusion, the Environmental Regularization Program might allow
the rural landowner, in addition to fulfilling the law, the possibility to adhere to
the recomposition, which can later generate income for the property. In addition,
this research can subsidize the elaboration of a technical bulletin destined to the
rural landowner, regarding the Legal Reserve in the Environmental
Regularization Program.
Descrição
Área de concentração
Agência de desenvolvimento
Palavra chave
Marca
Objetivo
Procedência
Impacto da pesquisa
Resumen
ISBN
DOI
Citação
MOURA, M. L. A reserva legal no cerrado sensu stricto: benefícios quanto à sua implementação, restauração e uso econômico. 2017. 99 p. Dissertação (Mestrado Profissional em Tecnologias e Inovações Ambientais)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2016.