dissertação
Avaliação do licenciamento ambiental em Minas Gerais e do seu papel no desenvolvimento sustentável
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Departamento de Ciências Florestais
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação do Mestrado Profissional em Tecnologias e Inovações Ambientais
Agência de fomento
Tipo de impacto
Áreas Temáticas da Extenção
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Dados abertos
Resumo
A avaliação de impactos ambientais desenvolveu-se a partir do
desenvolvimento industrial, consequentemente, a partir também de grandes
desastres ambientais, quando passou a ser vista como uma ferramenta útil para
analisar a viabilidade ambiental de grandes obras. A avaliação de impactos
ambientais foi incorporada ao contexto legal em 1970, com a National
Environmental Policy Act (NEPA) e, no Brasil, com a promulgação da Política
Nacional do Meio Ambiente (PNMA), em 1981. Junto com a avaliação de
impactos ambientais outro instrumento da PNMA que ganhou visibilidade foi o
licenciamento ambiental e se tornou o principal mecanismo nacional para
consolidação da avaliação de impactos, sendo ambos os instrumentos criados
para compatibilizar desenvolvimento e sustentabilidade. Assim, objetivou-se,
neste trabalho, avaliar o histórico da avaliação de impactos ambientais e do
licenciamento ambiental, especialmente no estado de Minas Gerais. A
metodologia utilizada se baseou em analisar processos de licenciamento
ambiental de atividades minerarias, na jurisdição da Superintendência Regional
de Regularização Ambiental do Alto São Francisco (SUPRAM ASF), por meio
de verificadores legais e técnicos, organizados em Princípio, Critérios,
Indicadores e Verificadores, os quais foram organizados e analisados pelo
Método de Análise Hierárquica, onde cada verificador recebeu seu valor. A
partir desta metodologia foi possível aferir o Índice de Contribuição Efetiva
(ICE) do licenciamento ambiental para o desenvolvimento sustentável na região
de estudo. Os resultados demonstram que a contribuição do licenciamento
ambiental para o desenvolvimento sustentável ainda é baixa e as medidas de
compensação e mitigação dos impactos provenientes da operação das atividades
potencialmente poluidoras deixaram de ser cobradas pelos órgãos executivos, o
que traz desequilíbrio ao tripé da sustentabilidade. Numericamente, foi
demonstrado neste trabalho que o Índice de Contribuição Efetiva (ICE) do
licenciamento ambiental para o desenvolvimento sustentável está abaixo de
50%.
Abstract
Environmental impact assessment was developed based on the industrial
development, as well as on major environmental disasters, thus being seen as a
useful tool for analyzing environmental feasibility of large constructions.
Environmental impact assessment was incorporated into the legal framework in
1970 with the National Environmental Policy Act (NEPA) and in Brazil with the
enactment of the National Environmental Policy (PNMA) in 1981. Another
instrument from the PNMA that gained visibility was the environmental
licensing, which became the main national mechanism for evaluating
consolidation impacts. Both instruments set up to reconcile development and
sustainability. The objective of this study was to evaluate the history of
environmental impact assessment and environmental licensing, especially in the
state of Minas Gerais, Brazil. The methodology used was based on analyzing the
environmental licensing processes of mining activities in the jurisdiction of the
Regional Environmental Regularization of Alto San Francisco (SUPRAM ASF)
by means of legal and technical verifiers organized in Principle, Criteria,
Indicators and Verifiers, which were organized and analyzed by the Analytic
Hierarchy Process, where each tester received a value. With this methodology, it
was possible to assess the Effective Contribution Index (ICE) of environmental
licensing for sustainable development in the study area. The results show that
environmental licensing contribution to sustainable development is still low and
countervailing measures and mitigation of impacts from the operation of
potentially polluting activities are no longer charged by executive bodies, which
brings imbalance to the sustainability tripod. Numerically, this paper showed
that the Effective Contribution Index (ICE) of environmental licensing for
sustainable development is below 50%.
Descrição
Área de concentração
Agência de desenvolvimento
Palavra chave
Marca
Objetivo
Procedência
Impacto da pesquisa
Resumen
ISBN
DOI
Citação
SANTOS, P. F. dos. Avaliação do licenciamento ambiental em Minas Gerais e do seu
papel no desenvolvimento sustentável. 2015. 201 p. Dissertação (Mestrado Profissional em Tecnologias e Inovações Ambientais) - Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2015.