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O serial killer e o direito penal brasileiro

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Resumo

O presente artigo possui como objetivo elucidar qual o melhor tratamento a ser dado aos assassinos em série pela legislação penal brasileira. Não são raros os acontecimentos envolvendo este tipo de crime no Brasil, ao contrário do que se possa imaginar. Possuímos um bom número de exemplos destes casos, contudo, pouco se discute a respeito. Nossa legislação carece de um tratamento específico para a questão. Também há pouco preparo, tanto do judiciário, quanto de legislativo, para entender as particularidades do tema. Nosso sistema carcerário é bastante fragilizado e pouco consegue realizar em prol da ressocialização de indivíduos saudáveis, o que dirá daqueles que sofrem com transtornos e doenças mentais. Através do conceito de delito, da finalidade da pena e da medida de segurança, além dos esforços feitos por outras ciências até então, buscará demonstrar a fragilidade da abordagem atual do sistema penal para estes casos. Enquanto não há legislação sobre o tema, é necessário que a questão seja discutida, com vistas não só ao aperfeiçoamento do sistema penal, mas à própria justiça.

Abstract

This article aims to elucidate the best treatment to be given to serial killers by Brazilian Criminal Law. The events involving this type of crime in Brazil are not rare, contrary to what might imagine. We have a good number of examples of these cases, however, little is discussed about them. Our legislation lacks a specific treatment for the issue. There is also a poor preparation, both for the judiciary and the legislature, to understand the particularities of the subject. Our prison system is very fragile and can’t do much to re-socialize healthy individuals, much worse for those who suffer from disorders and mental illness. Through the concept of crime, the purpose of the sentence and the security measure, in addition to the efforts made by other sciences until then, it will try to demonstrate the fragility of the current approach of the penal system to these cases. While there is no legislation on the subject, it is necessary that the issue be discussed, with the purpose not only to improving the penal system, but also to justice itself.

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SOARES, Carolina Freitas. O serial killer e o direito penal brasileiro. 2018. 31p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2018.

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