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A legitimidade da utilização de provas por indício para a prolação de sentenças condenatórias no âmbito dos crimes de lavagem de dinheiro
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Universidade Federal de Lavras
Faculdade, Instituto ou Escola
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Departamento de Direito
Programa de Pós-Graduação
Agência de fomento
Tipo de impacto
Áreas Temáticas da Extenção
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Dados abertos
Resumo
Com o aumento exponencial da economia e o avanço da tecnologia, além dos indiscutíveis
benefícios, surgem também novas formas de criminalidade, impensáveis em tempos passados,
que se utilizam, dentre outros meios, da abstração do ambiente virtual para a aquisição de
valores monetários e obtenção de vantagens econômicas, o que, na maioria das vezes,
constitui força motriz dos agentes criminosos para a prática de delitos das mais variadas
naturezas e espécies. Dentro desta perspectiva é que se analisa o delito de lavagem de
dinheiro, modalidade criminosa que se constitui como flagrante atentado à ordem econômica
e financeira, em que se utilizam os infratores das mais variadas técnicas para sua promoção,
valendo-se, predominantemente, de sua posição social e de mecanismos propiciados pela
tecnologia. Tendo em vista tal panorama, a consideração da prova por indício para prolação
de decisões condenatórias no âmbito destas práticas criminosas é medida imprescindível para
não se perpetuar a impunidade e se promover a violação do princípio que versa sobre a
proibição de proteção deficiente.
Abstract
Descrição
Área de concentração
Agência de desenvolvimento
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Procedência
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MANSO, Estêvão Marques. A legitimidade da utilização de provas por indício para a prolação de sentenças condenatórias no âmbito dos crimes de lavagem de dinheiro. 2018. 37p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2018.
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