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Os cargos comissionados no paralelo entre fisiologismo e princípios da probidade e eficiência administrativa

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Resumo

O presente Trabalho de Conclusão de Curso traz à tona uma situação cada vez mais insustentável no orçamento público brasileiro. Estudaremos o volume de cargos e funções muita das vezes desnecessárias que o funcionalismo precisa exaurir para a progressão. Tal tema levanta os mais diversos questionamentos, sobre até onde o gerente governamental tem o arbítrio de indicar um cargo e até onde tal cargo é necessário para uma boa gestão de acordo com os princípios da probidade e eficiência administrativa. Além disso, analisaremos a função do Estado, mostrando como a quantidade exacerbada vai à contramão da eficiência, onde a criação de cargos se torna infinita à medida que o governo busca tomar para si a responsabilidade de todas as áreas, inclusive econômicas.

Abstract

The present Course Conclusion Paper brings to the surface an increasingly unsustainable situation in the Brazilian public budget. We will study the often unnecessary volume of positions and functions that functionalism must exhaust for progression. Such issue raises the most diverse questions about how far the government manager has the discretion to appoint a position and how far that position is necessary for good management in accordance with the principles of probity and administrative efficiency. In addition, we will analyze the role of the state, showing how the exacerbated amount goes against efficiency, where job creation becomes infinite as the government seeks to take responsibility to itself for all areas, including economic ones.

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BERGAMIN NETO, Gilberto. Os cargos comissionados no paralelo entre fisiologismo e princípios da probidade e eficiência administrativa. 2018. 30p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2018.

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