TCC

O paradigma do direito antitruste brasileiro e a escola austríaca de economia

Carregando...
Imagem de Miniatura

Notas

Editores

Coorientadores

Título da Revista

ISSN da Revista

Título de Volume

Editor

Universidade Federal de Lavras

Faculdade, Instituto ou Escola

Departamento

Departamento de Direito

Programa de Pós-Graduação

Agência de fomento

Tipo de impacto

Áreas Temáticas da Extenção

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Dados abertos

Resumo

A presente monografia tem como proposta a realização de uma discussão interdisciplinar entre direito e economia, inserindo-se assim na seara do direito econômico e, mais especificamente, no ramo do direito antitruste. A proposta é a apresentação do paradigma teórico que embasa o direito antitruste brasileiro, demonstrando que os princípios econômicos basilares para a elaboração destas leis estão inseridos no plano teórico de uma determinada linha de pensamento econômico, que recebe severas críticas de outras escolas econômicas, sendo as mais contundentes advindas da escola austríaca de economia. Para propor a reflexão sobre a necessidade de se conhecer e questionar as teorias basilares que circundam a elaboração de uma norma jurídica, fez-se necessário discorrer sobre os contextos socioeconômicos que ensejaram a proposição destas normas, bem como expor as possíveis razões que as motivaram para além do discurso dominante. Após, apresenta-se os conceitos de concorrência de cada escola de pensamento e, as críticas oriundas dos autores da escola austríaca de economia ao conceito de concorrência dos economistas neoclássicos mainstream. Por fim, discutem-se os conceitos de monopólio e oligopólio, demonstrando que estes guardam relação direta com os conceitos de concorrência adotados por cada uma das vertentes teóricas apresentadas e, que consequentemente, também serão divergentes as recomendações político-jurídicas de cada uma delas.

Abstract

This monography has for purpose the achievement of an interdisciplinary discussion between law and economics, introducing the study area of trade protection laws and more specifically, antitrust laws. The purpose is the presentation of the theoretical paradigm that bases Brazilian antitrust law to demonstrate that the fundamental economic principles used to elaborate these laws are based on the theoretical plan of a determined line of economic thought that receives several criticisms from others economic schools, being the most incisive from the austrian school of economics. To propose the reflection about necessity of knowing and question the fundamental theories that involves the elaboration of a legal rule, it had been necessary to discuss about the socioeconomic context that resulted in the proposition of these rules just as to expose possible reasons that motivated them beyond the dominant speech. Later, it had been presented the concepts of competition of each school of thought and the criticisms from the authors of austrian school of economics to the concept of competition from mainstream neoclassical economists. Lastly, discusses the concepts of monopoly and oligopoly, demonstrating that there’s a direct relation between those concepts and the concepts of competition supported by each one of the theoretical perspectives presented, and by consequence, there will be different political and juridical recommendations from each one.

Descrição

Área de concentração

Agência de desenvolvimento

Palavra chave

Marca

Objetivo

Procedência

Impacto da pesquisa

Resumen

ISBN

DOI

Citação

TEÓFILO, Nathan Ranieri Santos. O paradigma do direito antitruste brasileiro e a escola austríaca de economia. 2018. 41p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2018.

Link externo

Avaliação

Revisão

Suplementado Por

Referenciado Por

Licença Creative Commons

Exceto quando indicado de outra forma, a licença deste item é descrita como Attribution 4.0 International