Artigo
O exercício da parentalidade quando o filho é portador de necessidades especiais
Carregando...
Notas
Data
Autores
Orientadores
Editores
Coorientadores
Membros de banca
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Faculdade, Instituto ou Escola
Departamento
Programa de Pós-Graduação
Agência de fomento
Tipo de impacto
Áreas Temáticas da Extenção
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Dados abertos
Resumo
O exercício da autoridade parental requer uma nova interpretação do Direito Civil, especificamente quando a prole é portadora de necessidades especiais. Isso porque, a combinação da peculiar condição de portador de necessidades especiais, conjugada com o fato de ser criança ou adolesceste e, portanto, incapaz, acentua a situação de vulnerabilidade enfrentada. Assim, a proteção da população infanto-juvenil inicia-se pela análise do exercício da autoridade parental, já que os pais são, em regra, os representantes legais de seus filhos menores, de tal modo que é a partir dessas relações que será possível observar o respeito dos direitos e garantias das crianças e adolescentes, especialmente quando portadoras de necessidades especiais, traçando as novas diretrizes estabelecidas pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Abstract
The exercise of parental authority requires a new interpretation of the civil law, specifically when the offspring have special needs. This is because the combination of the peculiar status of special needs conjugated to the fact of being children and adolescents and therefore, incapable, highlights the vulnerable situation faced. Thus, the protection of children and adolescents begins with the analysis of the exercise of parental authority, whereas parents are, as a rule, the legal representatives of their minor children, such that is from these relationships that you can observe the respect of the rights and guarantees of children and adolescents, especially when they have special needs, tracing the new guidelines established by the Brazilian Law of Inclusion of People with Disabilities (Statute of People with Disabilities).
Descrição
Área de concentração
Agência de desenvolvimento
Palavra chave
Marca
Objetivo
Procedência
Impacto da pesquisa
Resumen
ISBN
DOI
Citação
BERLINI, L.; SZANIAWSKI, E. O exercício da parentalidade quando o filho é portador de necessidades especiais. Revista Quaestio Iuris, Rio de Janeiro, v. 9, n. 1, 2016.