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Natureza jurídica do desenvolvimento sustentável no direito internacional
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Resumo
O artigo tem como objetivo a verificação da natureza jurídica do desenvolvimento sustentável no intuito de determinar sua qualidade normativa. Aplicar-se-á, nesse sentido, o método hipotético-dedutivo desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica e documental, envolvendo vasta revisão da literatura especializada aliada à análise da jurisprudência internacional e dos instrumentos legais sobre o tema. O estabelecimento de parâmetros para a determinação da natureza jurídica de um conceito permitirá a verificação da proposta defendida por parte dos internacionalistas de que o desenvolvimento sustentável possui a qualidade de norma de direito internacional, impondo um compromisso vinculante a todos os Estados. Buscar-se-á, assim, estabelecer a existência de uma obrigação decorrente da noção de desenvolvimento sustentável. Embora ainda paire incertezas que dificultem a determinação de um dever de desenvolver de forma sustentável, encontra-se consagrado no seio da sociedade internacional um compromisso de dedicar determinados esforços para alcançar esse objetivo. O preceito oriundo do conceito de desenvolvimento sustentável, portanto, remete a uma obrigação de meio. O estudo demonstra-se relevante, portanto, na medida em que fundamenta e corrobora um posicionamento vanguardista e coerente para o enfrentamento de dilemas globais eminentes. Com efeito, a validação da exigibilidade jurídica de comportamentos relacionados ao desenvolvimento sustentável enseja a utilização do arcabouço institucional do direito internacional na busca pela realização desse precípuo objetivo global.
Abstract
The article aims to verify the legal status of sustainable development
in order to determine its normative quality. It will be applied, in that sense,
hypothetical-deductive method developed through bibliographical and documentary research, involving extensive review of the literature combined
with the analysis of international jurisprudence and legal instruments on the
subject. The establishment of parameters for the determination of the legal
status of a concept will allow the verification of the proposal advocated by
some internationalists that sustainable development has the quality of a rule of international law, imposing a binding commitment
to all States. The article is intended thus to establish the
existence of an obligation under the notion of sustainable development. Although there are still uncertainties that make it difficult to determine a duty to develop
in a sustainable way, it is enshrined in the international
society a commitment to devote determined efforts to
achieve this goal. The precept originated from the concept of sustainable development, therefore, refers to
an obligation of means. The study shows its relevance,
therefore, because underlies and supports an avant-garde and consistent positioning for coping with eminent
global dilemmas. Indeed, the validation of the legal enforceability of behaviors related to sustainable development entails the use of the institutional framework of
international law in the pursuit of achieving that preciput global goal.
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Agência de desenvolvimento
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DINIZ, P. I. R. Natureza jurídica do desenvolvimento sustentável no direito internacional. Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 12, n. 2, p. 739-766, 2015.