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Regime diferenciado de contratações: os impactos das inovações aos processos licitatórios destinados as obras e serviços de engenharia
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Governet
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Programa de Pós-Graduação
Agência de fomento
Tipo de impacto
Áreas Temáticas da Extenção
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Dados abertos
Resumo
Quando o Brasil foi anunciado para sediar a Copa das Confederações de 2013, a
Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 a principal
preocupação foi quanto a infraestrutura do país. O pouco tempo para realização das
obras resultou-se na criação de uma nova modalidade, o Regime Diferenciado de
Contratações (RDC). O objetivo principal deste estudo é listar as principais inovações
propostas pelo RDC e os impactos desta utilização à Administração Pública nos
processos licitatórios destinados à execução de Obras e Serviços de Engenharia. A
metodologia adotada foi de caráter exploratório e descritivo, para tanto analisou os
dados de dois processos licitatórios de obras e serviços de engenharia realizados pela
empresa aeroportuária brasileira (Infraero). Um dos processos foi realizado pela
modalidade concorrência e o outro pelo RDC. Foram definidas variáveis como
indicador tempo e economicidade. Pela análise de conteúdo identificou as diferenças
e as vantagens do RDC, a partir dos critérios apresentados. Conclui-se que os
impactos do RDC, no que se refere aos processos de Obras foram positivos uma vez
que foram incorporadas novas características no modo de comprar, adotando
métodos que buscam a simplificação, transparência, eficiência, ampliando a agilidade
e favorecendo a redução de custo, incentivando a inovação tecnológica e o
compartilhamento dos riscos.
Abstract
Descrição
Área de concentração
Agência de desenvolvimento
Palavra chave
Marca
Objetivo
Procedência
Impacto da pesquisa
Resumen
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DOI
Citação
ANDRADE, D. M.; PEREIRA, C. S.; MACIENTE, C. Regime diferenciado de contratações: os impactos das inovações aos processos licitatórios destinados as obras e serviços de engenharia. Boletim Governet de Licitações e Contratos, Curitiba, n. 160, p. 1-28, ago. 2018.