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Princípío da boa-fé no direito do trabalho: uma análise de seus reflexos antes e depois da reforma trabalhista
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Resumo
O presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicação do princípio da boa-fé na seara do Direito do Trabalho. Para tanto, fez-se uma análise conceitual da boa-fé, bem como de seus aspectos históricos, mostrando seus avanços também no ordenamento jurídico brasileiro. Após analisou-se o emprego da boa-fé no ramo trabalhista em específico, trazendo suas peculiaridades antes e após a Reforma Trabalhista, além de seus institutos reflexos, como a litigância de má-fé. Por fim, foi realizado um estudo de caso concreto, a fim de mostrar pontos positivos e negativos das modificações trazidas pela Lei 13.467/17.
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SOARES, Maria Clara Lopes. Princípío da boa-fé no direito do trabalho: uma análise de seus reflexos antes e depois da reforma trabalhista. 2018. 31p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2018.
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