dissertação
Subsídios para a resolução de conflito pelo uso dos recursos hídricos: o caso da bacia hidrográfica do Ribeiro Bonito, em Caeté - MG
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Oliveira, Luiz Fernando Coutinho de
Oliveira, Cristiane Valéria de
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Universidade Federal de Lavras
Faculdade, Instituto ou Escola
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Não especifica vinculação com nenhum departamento
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-graduação em Tecnologias e Inovações Ambientais
Agência de fomento
Tipo de impacto
Áreas Temáticas da Extenção
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Dados abertos
Resumo
Os problemas de conflito pelo uso da água têm se agravado nos últimos anos, seja por uso mais
intensivo do recurso hídrico ou por alterações no ciclo hidrológico local ou regional. A
legislação federal vigente prevê, como um dos instrumentos de gestão de recursos hídricos, a
outorga de direito de uso das águas. A outorga garante ao seu detentor o direito de uso de
determinada quantidade de água, condicionado à sua disponibilidade e demanda, encarregando
o órgão gestor do controle desse uso. Em Minas Gerais, o Instituto Mineiro de Gestão das
Águas (IGAM), que tem por finalidade executar a Política Estadual de Recursos Hídricos,
também atua mediando conflitos envolvendo atores, como agências de abastecimento público,
fazendas com irrigação, consumidores industriais e outros. Dessa forma, a bacia hidrográfica
do Ribeiro Bonito, afluente do rio das Velhas, pertencente à Unidade de Planejamento e Gestão
de Recursos Hídricos SF5, foi declarada, pelo IGAM, em 2007, como em conflito pelo uso da
água, havendo a necessidade da regularização por meio da outorga coletiva. Neste contexto, o
presente trabalho foi realizado com o objetivo de analisar a situação de conflito e a efetividade
da Portaria de Outorga Coletiva nº 3.268/2017 emitida, e realizar um diagnóstico ambiental da
bacia, com estudos de solos e aplicação de questionários aos usuários de água. Os resultados
permitiram concluir que a outorga coletiva dos direitos de usos da água aos usuários não foi
suficiente para dirimir os conflitos na bacia. Sugerem-se as seguintes ações: fortalecer a
representatividade dos usuários visando o interesse coletivo; fomentar mais práticas
conservacionistas do solo e da água nas propriedades rurais; realizar monitoramento de vazões
geradas na bacia e buscar novas alternativas para captação de água, para atender à demanda
para abastecimento público no município de Caeté. Assim, diversas ações coordenadas podem
amenizar os conflitos, aumentar a conservação do solo e da água na bacia, bem como priorizar
a gestão local dos recursos hídricos.
Abstract
Conflicts over the of use water have worsened in recent years, due either to more intensive uses
of water resources or changes in local or regional hydrological cycle. Brazilian federal law
warrants the granting of water use rights as an instrument for the management of water
resources. The granting act assures its beneficiary a right to use a specific water discharge,
calculated in consideration of water availability and demand, while delegating to a specific
governmental agency the enforcement of that use. In Minas Gerais, the State Water
Management Institute (IGAM) is charged with implementing water resource policies, and also
acts as mediator of conflicts involving water use actors such as city suppliers, irrigated farms,
industrial users and others. The Ribeiro Bonito watershed, a creek tributary to the Velhas River,
inserted in the Water Resources Planning and Management Unit SF5, was declared by IGAM
in 2007 as in a state of conflict for water use, requiring thus regulation by means of a collective
granting act. In this context, the present work was carried out with the objective of analyzing
the water conflict situation and the effectiveness of the Collective Granting Act nº 3.268/2017,
as well as providing a watershed environmental diagnosis with soil studies and a poll with
water users. The results led to the conclusion that the collective granting act of water use rights
did not settle the conflict in the basin. It is suggested to: strengthen the representativeness of
water users and the collective interest; to estimulate soil and water conservation practices in
the rural properties; to start measuring water discharges; and to seek new alternatives for water
supply to meet the demand in the city of Caeté. Thus, several coordinated actions can reduce
conflicts, increase soil and water conservation, and prioritize the local management of water
resources.
Descrição
Área de concentração
Agência de desenvolvimento
Palavra chave
Marca
Objetivo
Procedência
Impacto da pesquisa
Resumen
ISBN
DOI
Citação
COSTA, P. G. Subsídios para a resolução de conflito pelo uso dos recursos hídricos: o caso da bacia hidrográfica do Ribeiro Bonito, em Caeté - MG. 2019. 78 p. Dissertação (Mestrado Profissional em Tecnologias e Inovações Ambientais)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2019.
