tese
Atuação das câmaras técnicas após alterações do conselho estadual de política agrícola - MG sob a ótica institucional
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Universidade Federal de Lavras
Faculdade, Instituto ou Escola
Departamento
Departamento de Administração e Economia
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação em Administração
Agência de fomento
Tipo de impacto
Áreas Temáticas da Extenção
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Dados abertos
Resumo
A abertura política e econômica e as exigências crescentes do mercado consumidor em
qualidade, sustentabilidade e preços, constituíram um ambiente altamente competitivo, que no
caso brasileiro, se intensificou a partir dos anos 90. As demandas dos diversos setores
produtivos, então sob pressão, deveriam encontrar eco nos governos eleitos democraticamente
a partir do surgimento de estruturas que viabilizassem a participação da sociedade civil
organizada na formulação de políticas públicas. Tal cenário exigiu uma nova postura do
Estado para recepcionar as demandas e contribuições dos setores produtivos, o que propiciou
o surgimento e a consolidação das Câmaras Técnicas. Nesse cenário, as Câmaras Técnicas do
Conselho Estadual de Política Agrícola, CEPA, vinculadas à Secretaria Estadual de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais foram criadas no ano de 2003, e
passaram por uma reformatação ao final de 2004. As principa is alterações regimentais do
Cepa foram a distinção entre câmaras setoriais e câmaras temáticas, a limitação mínima e
máxima para o número de representantes, a participação majoritária do setor privado, a
coordenação das câmaras setoriais por representantes do setor privado e a criação dos comitês
gestores das Câmaras Técnicas. No presente trabalho procurou-se responder se tais alterações
regimentais do CEPA foram relevantes para melhorar a dinâmica dos trabalhos des se fórum e
para criar um ambiente institucional favorável aos sistemas produtivos, possibilitando a
redução de custos de transação nos setores estudados. A abordagem teórica se baseia na Nova
Economia Institucional, NEI, utilizando especificamente a Economia dos Custos de
Transação. Para compreender a motivação das alterações regimentais foram realizadas
entrevistas semiestruturadas com gestores do CEPA. Com o intuito de identificar o perfil da
atuação da Câmara Técnica Setorial do Café, CTCafé, e da Câmara Técnica Temática de
Seguro e Crédito Rural, CTSCR, foram realizadas entrevistas com coordenadores e relatores.
A partir do conteúdo das atas, utilizou-se a Análise de Correspondência para categorizar as
questões trabalhadas nesses fóruns quanto à natureza se pertencentes a temáticas instituciona l,
tecnológica ou organizacional. Por fim, selecionou -se algumas das demandas setoriais
trabalhadas nessas Câmaras e utilizou-se a Análise Estrutural Discreta Comparada para
avaliar a contribuição para a redução de custos de Transação no Sistema Agroindust rial, SAG.
Os resultados apontam que as alterações regimentais trouxeram melhorias na dinâmica de
funcionamento das Câmaras, especificamente nos quesitos, organização e planejamento,
legitimidade da representação, interlocução técnica e redução de assimetr ia informacional. O
perfil de atuação de ambas as Câmaras prevalece na solução de demandas do âmbito
institucional, o que justifica, por parte do governo, a existência e a manutenção de tais
mecanismos de interação com a sociedade civil organizada. Há evidências de contribuições
para redução de custos de transação relativas a demandas trabalhadas nes ses fóruns como nas
restrições de acesso ao crédito rural impostas pelo zoneamento ag roclimático de risco para
alguns municípios de Minas Gerais, na proposição do Programa “Minas + Seguro”, no uso da
produtividade média municipal como parâmetro para indenização de produtores rurais que
adquirem o seguro rural, e finalmente, na definição de atributos de qualidade em licitações
públicas para a compra de café.
Abstract
The political and economic openness and the growing demands of the consumer market for
quality, sustainability and prices constituted a highly competitive environment, which in the
Brazilian case intensified after the 1990s. The demands of the various productive sectors, then
under pressure, should to find an echo in democratically elected governments, starting with
the emergence of structures that would enable the participation of organized civil society in
the formulation of public policies. This scenario required a new attitude of the State to receive
the demands and contributions of the productive sectors, which led to the emergence and
consolidation of the Technical Chambers. In this scenario, the Technical Chambers of the
State Council of Agricultural Policy, CEPA, linked to the State Secretariat of Agriculture,
Livestock and Supply of Minas Gerais were created in 2003 and underwent reformatting at
the end of 2004. The main regimental changes of Cepa were the distinction between sectoral
chambers and thematic chambers, minimum and maximum limitation for the number of
representatives, majority participation of the private sector, coordination of sectoral chambers
by representatives of the private sector, and creation of management committees of the
Technical Chambers. The present work sought to answer if such CEPA regimental changes
were relevant to improve the dynamics of the work of this forum and creating a favorable
institutional environment for productive systems, allowing the reduction of transaction costs
in the studied sectors. The theoretical approach is based on New Institutional Economy, NEI,
specifically using the Economics of Transaction Costs. To understand the motivation of the
regimental changes, semi-structured interviews were conducted with CEPA managers. In
order to identify the performance profile of the Coffee Sector Technical Chamber, CTCafé,
and the Thematic Technical Chamber of Insurance and Rural Credit, CTSCR, interviews were
held with coordinators and rapporteurs. From the content of the minutes, we used the
Correspondence Analysis to categorize the issues raised in these forums regarding nature if
they belong to institutional, technological or organizational themes. Finally, some of the
sectoral demands worked out in these Chambers were selected and the Comparative Discrete
Structural Analysis was used to evaluate the contribution to the reduction of Transaction
Costs in the Agroindustrial System, SAG. The results show that the changes in the regiments
brought improvements in the dynamics of the Chambers functioning, specifically in the
questions, organization and planning, representation legitimacy, t echnical dialogue and
reduction of informational asymmetry. The performance profile of both Chambers prevails in
the solution of demands of the institutional scope, which justifies, by the government, the
existence and the maintenance of such interaction mechanisms with organized civil society.
There is evidence of contributions to reduce transaction costs related to the demands made in
these forums, such as the restrictions on access to rural credit imposed by agroclimatic risk
zoning for some municipalities in Minas Gerais, in the proposal "Minas Gerais + Insurance",
in the use of municipal average productivity as a parameter to compensate rural producers
who purchase rural insurance, and finally, in the definition of quality attributes in public
licitations for the purchase of coffee.
Descrição
Área de concentração
Agência de desenvolvimento
Palavra chave
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Objetivo
Procedência
Impacto da pesquisa
Resumen
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Citação
FRANCO, J. M. C. Atuação das câmaras técnicas após alterações do conselho
estadual de política agrícola - MG sob a ótica institucional. 2019. 188 p. Tese (Doutorado em Administração) – Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2019.
