Minipúblicos como possibilidade de participação e deliberação em compras públicas
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Universidade Federal de Lavras
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Departamento de Administração e Economia
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Pós-Graduação do Mestrado Profissional em Administração Pública
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Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Dados abertos
Resumo
Diferentes tipos de instituições da sociedade civil têm surgido em várias áreas da vida pública. No entanto, torna-se necessário que os integrantes dessas instituições estejam aptos a participar de forma autônoma, com consciência crítica para deliberar em prol do bem comum. Nesse contexto, observam-se grupos de pessoas interessados em melhorar a qualidade da deliberação pública, que se esforçam na busca de projetos para a criação de espaços aperfeiçoados de deliberação fora daqueles concebidos a partir das diretrizes constitucionais. Teoricamente, esses grupos são estudados como minipúblicos e uma das razões para que sejam alvo de atenção é que a escolha do desenho institucional interfere na deliberação pública. As experiências contemporâneas com os minipúblicos são variadas, observam-se ações oriundas de enquetes deliberativas, encontros de cidadãos, orçamento participativo, entre outros. No Brasil, um exemplo de minipúblico atuante pode ser encontrado nos grupos que se formam para discutir e deliberar sobre as compras públicas municipais, por meio do Observatório Social do Brasil (OSB). Considerando a diversidade da realidade dos Observatórios Sociais presentes em vários municípios brasileiros e na importância de se compreender os elementos do desenho institucional, conduziu-se o presente estudo, com o objetivo de identificar e compreender como se estrutura o processo de formação de grupos qualificados para atuar no monitoramento das compras públicas de um município mineiro sob a ótica de minipúblico. A metodologia utilizada é de natureza qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, representada pelo desenvolvimento de pesquisa bibliográfica, documental, visita in loco e entrevista. Para análise dos dados foi utilizada a técnica de análise de conteúdo. Os resultados revelaram um minipúblico que tem como propósito coibir o mau uso dos recursos públicos, com o poder de influenciar as decisões públicas. O minipúblico analisado caracteriza-se como um espaço democrático de participação e deliberação com consequências significativas para a qualidade da governança democrática, como o aumento da accountability de agentes e entidades públicas, a ampliação da cidadania, o aperfeiçoamento das políticas públicas e o alargamento da participação de cidadãos nas decisões públicas.
Abstract
Different types of civil society institutions have emerged in many fields of public life. Therefore, it is necessary that the members of these institutions be able to participate autonomously, with a critical conscience to deliberate for the common good. In this context, we observe groups of people interested in improving the quality of public deliberation, who strive to find projects for creating improved deliberation spaces outside those conceived from constitutional directives. Theoretically, these groups are studied as mini-publics and, one of the reasons for their attention is that the choice of institutional design interferes in public deliberation. The contemporary experiences with mini-publics vary between actions from deliberative polls, citizen meetings, participatory budgeting, among others. In Brazil, an example of an active mini-public can be found in groups formed to discuss and deliberate on municipal public purchases through the Brazilian Social Observatory (BSO). This study aims to identify and understand how the formation process of qualified groups to act in monitoring the purchases is structured in a municipality of Minas Gerais from the perspective of a minipublic considering the diversity of the reality of Social Observatories present in many Brazilian municipalities and the importance of understanding the elements of institutional design. We used a qualitative, exploratory, and descriptive methodology, represented by the development of bibliographic and documentary research, and on-site visit and interview. We used the content analysis to analyze the data. The results indicated a mini-public formed to hinder the misuse of public resources, with the power to influence public decisions. The analyzed mini-public is characterized as a democratic space for participation and deliberation with significant consequences for the quality of democratic governance, such as increasing the accountability of public agents and entities, strengthening citizenship, improving public policies, and broadening citizen participation in public decisions.
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ANACLETO, E. A. M. Minipúblicos como possibilidade de participação e deliberação em compras públicas. 2019. 131 p. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração Pública)–Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2019.