TCC
Crimes econômicos ligados às criptomoedas e o papel do estado na sua prevenção
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Resumo
Diante do atual cenário em que se encontram as criptomoedas no Brasil, o estudo dos delitos econômicos praticados com esta nova modalidade de pagamento faz-se pertinente, à medida que não se pretende frear a negociação e a comercialização neste campo. A presente pesquisa tem por intuito listar e discorrer sobre práticas delituosas facilitadas mediante a utilização das criptomoedas, bem como qual é o papel do Estado e do Direito Penal Econômico na sua prevenção. Tal fato se dará através do estudo sobre o tratamento conferido aos criptoativos em outras jurisdições, bem como qual é a previsão legislativa acerca do tema em âmbito nacional. Consequentemente, apurar as perspectivas da atuação do Estado via Direito Penal Econômico, mediante a regulamentação da atividade.
Abstract
Given the current scenario of cryptocurrencies in Brazil, the study of the economic crimes practiced with this new modality of payment is relevant, as it is not intended to restrain the negotiation and commercialization in this field. The aim of this research is to list and discuss criminal practices facilitated by the use of crypto-coins, as well as the role of the State and the Economic Criminal Law in its prevention. This will be done through the study of the treatment of cryptocurrencies in other jurisdictions, as well as the legislative projection on the topic at the national level. Consequently, to determine the perspectives of State's performance through Economic Criminal Law, by regulating the activity.
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PINTO, Bruno Vianna. Crimes econômicos ligados às criptomoedas e o papel do estado na sua prevenção. 2019. 21 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2019.
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