TCC

Análise jurisprudencial da aplicação do interdito proibitório relacionado aos casos de greve no Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais

Carregando...
Imagem de Miniatura

Notas

Editores

Coorientadores

Membros de banca

Título da Revista

ISSN da Revista

Título de Volume

Editor

Universidade Federal de Lavras

Faculdade, Instituto ou Escola

Departamento

Departamento de Direito

Programa de Pós-Graduação

Agência de fomento

Tipo de impacto

Áreas Temáticas da Extenção

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Dados abertos

Resumo

Pretendeu-se, neste trabalho, demonstrar, por meio de análise jurisprudencial, como o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais se porta perante os casos de interdito proibitório, quando relacionados ao direito fundamental de greve. Nesse propósito, apresentou-se, brevemente, os principais aspectos da posse. Posteriormente, adentrou-se no estudo da transformação da competência da Justiça do Trabalho com o advento da Emenda Constitucional nº 45 de 2004. Em um terceiro e quarto momentos, discutiu-se acerca do interdito proibitório, sob o ponto de vista do direito civil, partindo, por último, para uma relação deste instituto com o direito fundamental de greve, que se deu, principalmente, por meio da súmula vinculante 23 do Supremo Tribunal Federal. Por fim, procedeu-se a pesquisa jurisprudencial acerca do assunto tratado, culminando na conclusão retirada da referida pesquisa, que perpassou em sua maioria, pelas tendências apresentadas pelo tribunal supracitado.

Abstract

This study aimed to demonstrate, through jurisprudential analysis, how the Regional Labor Court of Minas Gerais behaves before prohibitory injunction, when related to the fundamental right to strike. In that purpose, this research briefly presented the main aspects of ownership. Subsequently, will be study the change of judicial competence despites the Labor Court with the advent of Constitutional Amendment n° 45, from 2004. In a third and a fourth moments, the prohibitory injunction was discussed, from the point of view of the civil law, then, passing to the relation of this institute with the fundamental right of strike, which was given, mainly, by the binding precedent 23, of the Federal Supreme Court. Finally, a jurisprudential search was made on the subject, resulting in the conclusion of the research, which crossed the decision opinion, by the tendency in the aforementioned court.

Descrição

Área de concentração

Agência de desenvolvimento

Palavra chave

Marca

Objetivo

Procedência

Impacto da pesquisa

Resumen

ISBN

DOI

Citação

PIMENTA, Igor de Sousa Gomes. Análise jurisprudencial da aplicação do interdito proibitório relacionado aos casos de greve no Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais. 2019. 59p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2019.

Link externo

Avaliação

Revisão

Suplementado Por

Referenciado Por

Licença Creative Commons

Exceto quando indicado de outra forma, a licença deste item é descrita como Attribution 4.0 International