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Federalismo e distribuição de royalties de petróleo no Brasil: um caminho para a redução das desigualdades regionais
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Resumo
O atual modelo de distribuição dos royalties de petróleo no Brasil não estabelece critérios de equidade entre os entes da federação, mas destina-se quase que exclusivamente às zonas confrontantes aos locais de extração de petróleo, através de um critério geográfico. Tal modo de destinação de royalties parece gerar uma grande desigualdade no âmbito da federação brasileira, na medida em que os estados confrontantes às zonas de extração recebem mais recursos do que os demais, asseverando as desigualdades regionais. Para tecer uma linha de raciocínio sobre o tema, o presente estudo aprofundará os conhecimentos acerca do regime federativo estabelecido na Constituição da República de 1988, que tem como um de seus objetivos o combate às desigualdades regionais em todos os seus aspectos. Ademais, outro aspecto primordial a ser estudado é a propriedade e o regime de exploração do petróleo no Brasil, além da natureza jurídica dos royalties de petróleo. Assim, será possível estabelecer novos critérios e argumentos para a distribuição equânime destes recursos entre todos os entes da federação, como forma de diminuição das desigualdades regionais e garantia de um futuro mais justo para o país.
Abstract
The current model of distribution of oil royalties in Brazil does not establish criteria of equity among the entities of the federation, but is destined almost exclusively to the zones confronting the oil extraction sites, by means of a geographic criterion. This way of allocating royalties seems to generate a great inequality within the Brazilian federation, since the states confronting the extraction zones receive more resources than the others, asserting the regional inequalities do. In order to make a line of reasoning on the subject, the present study will deepen the knowledge about the federative regime established in the Constitution of the Republic of 1988, which has as one of its objectives the fight against regional inequalities in all their aspects. In addition, another primordial aspect to be studied is the ownership and the regime of oil exploration in Brazil, besides the legal nature of the petroleum royalties. Thus, it will be possible to establish new criteria and arguments for the equitable distribution of these resources among all entities of the federation, as a way of reducing regional inequalities and guaranteeing a more just future for the country.
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PAULO, Marcos Felipe Arantes de. Federalismo e distribuição de royalties de petróleo no Brasil: um caminho para a redução das desigualdades regionais. 2019. 39p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2019.
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