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O STJ e a jurisprudência ambiental: entre avanços e retrocessos
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Áreas Temáticas da Extenção
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Resumo
O objetivo do trabalho é demonstrar eventuais incoerências nas decisões acerca do direito ambiental, tendo por
base o caso paradigmático do dano extrapatrimonial ambiental no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Através da análise
cronológica de diversas decisões, verificou-se que existe uma disparidade entre as decisões das duas turmas do STJ
responsáveis pelo julgamento de lides ambientais. Enquanto uma turma entende possível o dano moral, com base na
aplicação do princípio in dubio pro natura, outra turma entende que o sentimento de dor é individual e, portanto,
incompatível com o dano ambiental. Verificou-se também a utilização de argumentos procedimentais e formais para afastar
inclusive a análise do mérito da questão. Conclui-se pela necessidade de uma modificação profunda no paradigma
interpretativo relativo a conflitos jus-ecológicos, passando de um viés individualista, patrimonialista e antropocêntrico para
um viés transindividual e extrapatrimonial.
Abstract
The purpose of this article is to demonstrate inconsistencies in decisions about environmental law, based on
the paradigmatic case of environmental moral damage in the Superior Court of Justice (STJ). Through the chronological
analysis of various decisions, it was observed that there is a disparity between the decisions of the two sections of STJ
responsible for judging environmental controversies. While a section accept the moral damages based on the application of
the principle in dubio pro natura, another section believes that the feeling of pain is individual and therefore incompatible
with the environmental damage. There was also the use of procedural and formal arguments to rule out even considering the
merits of the matter. The article concludes with the need for a fundamental change in the interpretive paradigm concerning
jus-ecological conflicts, from an individualist, patrimonial and anthropocentric bias to a transindividualist and
extrapatrimonial bias
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NAVARRO, G. C. B. O STJ e a jurisprudência ambiental: entre avanços e retrocessos. Revista de Estudos Jurídicos UNESP, [S.l.], v. 18, n. 27, 2014.
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