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A teoria do direito entre neoconstitucionalismos e garantismo e a proteção a democracia
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Resumo
Com as alterações constitucionais advindas no último século, a teoria do
direito passa por uma reformulação, sendo elaboradas diversas teorias
jurídicas que almejam conciliar tais transformações com o modo como
o direito é pensado e aplicado. Com isso, surgem ao mesmo tempo teses
que defendem um abrandamento do positivismo jurídico ante a introdução de valores morais na Constituição (neoconstitucionalismo) e teses
que propugnam por um fortalecimento do positivismo, já que as leis
passam a ser ao mesmo tempo condicionantes e condicionadas (garantismo). O objetivo do presente artigo é contrapor ambos os aportes teóricos, de forma a clarificar suas diferenças e as críticas estabelecidas pelo
garantismo ao neoconstitucionalismo.
Abstract
With the constitutional changes arising in the last century, legal theory
undergoes a makeover, being prepared various legal theories that aims to
reconcile these changes with the way the law is designed and implemented.
With that arise theses advocating a relaxation of legal positivism against
the introduction of moral values in the Constitution (neo-constitutionalism) and theses that advocated the strengthening of positivism, since the
laws become conditioning and conditioned (garantism). The purpose of
this article is to oppose both theoretical contributions, in order to clarify
their differences and criticisms established by the garantism to the neo-
-constitutionalism.
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CADEMARTORI, L. H. U.; NAVARRO, G. C. B. A teoria do direito entre neoconstitucionalismos e garantismo e a proteção a democracia. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, Pouso Alegre, v. 30, n. 1: 65-86, jan./jun. 2014.