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Os resíduos eletroeletrônicos no Brasil e no exterior: diferenças legais e a premência de uma normatização mundial
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Resumo
Diante do crescimento exacerbado dos resíduos eletroeletrônicos (REE) e da ausência de uma política brasileira estruturada que defina as responsabilidades necessárias à organização de uma cadeia reversa de eletroeletrônicos, escolheu-se comparar as legislações de Estados Unidos, China, Índia (todos grandes geradores de REE) e Suíça (país-modelo em gestão de REE), com a legislação pátria. Por meio de uma pesquisa qualitativa, adotou-se uma revisão bibliográfica sistemática, que identificou semelhanças e divergências legislativas acerca da gestão de REE entre os países comparados. Assim, o estudo revela a necessidade de uma normatização brasileira que defina os papéis de cada ator envolvido na gestão de REE, bem como regras mundiais a fim de ser alcançada uma cooperação internacional no compartilhamento de tecnologias de reciclagem e processos de produção e descarte sustentável de REE.
Abstract
Facing the overgrowth of electric and electronic waste (e-waste) and the absence of a structured Brazilian policy that defines the responsibilities to the organization of a reverse chair of electronics, this article compares laws from The United States, China, India (all of which are large generators of e-waste) and Switzerland (pioneer country in e-waste management) to the homeland legislation. Through qualitative research, a systematic literature review was adopted, which identified similarities and differences within legislation regarding electronic waste management among the countries. This study also indicates the need for a Brazilian standardization that defines the roles of stakeholders involved in e-waste management, as well as global standardization to facilitate an international cooperation in the sharing of recycling technologies and production processes and sustainable disposal of e-waste.
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SANT’ANNA, L. T.; MACHADO, R. T. M.; BRITO, M. J. de. Os resíduos eletroeletrônicos no Brasil e no exterior: diferenças legais e a premência de uma normatização mundial. Revista de Gestão Social e Ambiental, São Paulo, v. 8, n. 1, p. 37-53, jan./ abr. 2014.