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Modelos penais contemporâneos e sua legitimação: da defesa do cidadão à defesa da sociedade, e o avanço rumo ao passado
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UNIPAC Itabirito
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Resumo
O presente artigo visa apresentar alguns dos modelos penais de maior destaque na atualidade, mostrando a forma como se desenvolveram, bem como os questionamentos que possibilitam e que sobre eles recaem. O estudo aborda movimentos recentes e a evolução histórica da teoria do delito na tradição romano-germânica, a fim de mostrar as implicações que um tem em relação ao outro, bem como a necessidade de conhecer a todos, a fim de promover o contínuo desenvolvimento do sistema penal.
Abstract
This paper aims to present some of the most remarkable criminal models these days, displaying how they were developed, and the questionings they´ve produced and also that they had to deal with. This study tackles recent movements as well as the historical evolution of the Criminal Law Theory in the Roman-german tradition, in order to show the implications that existis between them, and the need to be aware of them all, só that ít becomes possible to keep on developing the criminal system.
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TEIXEIRA, R. A. de A. Modelos penais contemporâneos e sua legitimação: da defesa do cidadão à defesa da sociedade, e o avanço rumo ao passado. Diké, Itabirito, n. 5, p. 31-58, 2012.