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Verificação da adequação da rotulagem de suplementos alimentares segundo a legislação vigente

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Universidade Federal de Lavras

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Departamento de Ciência dos Alimentos

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Resumo

Nos últimos anos, houve um considerável aumento no consumo de suplementos alimentares no Brasil. Este tipo de produto tem a finalidade básica de suplementar a alimentação de indivíduos saudáveis, porém esta descrição teórica nem sempre é aplicada, devido a alguns fatores como desinformação de usuários, variedade de marcas e ausência de informações fidedignas. Neste contexto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) estabeleceu no ano de 2018 uma nova regulamentação a fim de sanar tais obstáculos, incentivando uma melhor organização no setor e oferecendo mais segurança aos consumidores de suplementos alimentares. Dessa maneira, este trabalho objetiva avaliar a adequação dos rótulos de vários suplementos alimentares em relação a legislação vigente, analisando se as embalagens dos produtos cumprem todos os critérios e regras regulamentados pela ANVISA. Após análise dos rótulos de 119 suplementos que foram divididos em diferentes categorias ao longo da pesquisa, foi possível concluir que a legislação ainda não foi aderida pelas marcas fabricantes destes produtos, uma vez que 76,2% das marcas apresentaram algum tipo de não conformidade com os padrões estabelecidos pela legislação, sejam eles os limites mínimos e máximos de nutrientes fornecidos, as alegações permitidas ou irregularidades na declaração de informação nutricional complementar. As empresas foram contactadas e informaram que já estão em processo de adequação com a nova lei, que deve ser aderida até julho de 2023.

Abstract

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Agência de desenvolvimento

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Araújo, Izabela Rosa. Verificação da adequação da rotulagem de suplementos alimentares segundo a legislação vigente. 2019. 48p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Engenharia de Alimentos) - Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2019.

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