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Compras públicas: um estudo das micro e pequenas empresas de um município de médio porte localizado no sul de Minas Gerais
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Universidade Federal de Lavras
Faculdade, Instituto ou Escola
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Departamento de Administração e Economia
Programa de Pós-Graduação
Agência de fomento
Tipo de impacto
Áreas Temáticas da Extenção
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Dados abertos
Resumo
Toda aquisição de compras públicas torna-se lícita se seguir normas e preceitos definidos pela
Lei Nº 8.666/93 (BRASIL, 1993), na qual retrata que o processo de licitações corresponde a
ferramenta utilizada pela administração pública para promover a realização das mesmas.
Neste sentido, o processo de licitações públicas é uma ferramenta para o incentivo do
desenvolvimento local e regional, já que segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas (SEBRAE, 2014), as compras públicas movimentam anualmente, cerca
de 500 bilhões de reais nas esferas Federal, Estadual e Municipal. Desta forma, se ocorrer
incentivos por parte das diferentes esferas de governo, as microempresas e empresas de
pequeno porte (MPE's) podem se tornar grandes fornecedoras do Estado, haja vista que estas
empresas representam 99% de todas as empresas existentes no Brasil. Assim, o objetivo geral
deste estudo foi apresentar as características, vantagens e dificuldades da participação das
MPE’s de um município de médio porte localizado no Sul de Minas Gerais, perante os
processos licitatórios realizados na esferas municipais, estaduais e federais. Paralelamente,
levantar e descrever as opiniões dos representantes das MPE's perante os processos de
compras públicas; analisar os benefícios e as dificuldades do processo de participação em
processos licitatórios, a partir do ponto de vista dos representantes e propor melhorias para os
gargalos encontrados. A metodologia utilizada para a pesquisa foi de origem quantitativa,
onde foi foram analisados dados mensuráveis conseguidos através da aplicação de
questionário semiaberto com 56 representantes de MPE's deste município para o
levantamento dos benefícios e dificuldades encontradas na participação de processos
licitatórios. Os resultados indicam que há uma aplicação do tratamento favorecido e
simplificado destinado às MPE's, além de uma boa interpretação, por parte dos possíveis
participantes de que o ente público pode influenciar no desenvolvimento local, como também
é percebido que o poder público não tem efetuado a divulgação destes processos de forma
ampla, além das dificuldades dos entes licitantes em perceber o panorama destas empresas.
Por fim, foram sugeridas ações que possam efetivar e disseminar a participação das MPE's
nas licitações bem como a criação de parcerias entre o município e as entidades de classe
existentes no mesmo, além da inserção dos entes públicos no ambiente das MPE's, a fim de
que eles possam perceber melhorias, a partir das dificuldades encontradas, além de promover
a capacitação dos gestores dos entes licitantes e seus envolvidos para melhorar o
entendimento da ferramenta licitação como alavanca para o desenvolvimento e o crescimento
local.
Abstract
All procurement of public procurement becomes lawful if it follows the norms and precepts defined by Law Nº 8.666 / 93 (BRAZIL, 1993), in which it portrays that the bidding process corresponds to the tool used by the public administration to promote the accomplishment of the same. In this sense, the public bidding process is a tool to stimulate local and regional development, since according to the Brazilian Micro and Small Business Support Service (SEBRAE, 2014), public purchases annually move about 500 billion Federal, State and Municipal levels. Thus, if there are incentives from different spheres of government, micro and small enterprises (SMEs) can become major suppliers of the State, since these companies represent 99% of all companies in Brazil. Thus, the general objective of this study was to present the characteristics, advantages and difficulties of the MPE's participation of a medium-sized municipality located in the South of Minas Gerais, in the bidding processes carried out in the municipal, state and federal spheres. At the same time, to raise and describe the opinions of representatives of MPEs in the public procurement processes; Analyze the benefits and difficulties of the process of participation in bidding processes, from the point of view of representatives and propose improvements to the bottlenecks found. The methodology used for the research was of quantitative origin, where it was analyzed measurable data obtained through the application of a semi-open questionnaire with 56 MPE representatives from this municipality to the survey of the benefits and difficulties encountered in the participation of bidding processes. The results indicate that there is an application of the favored and simplified treatment destined to MPE's, besides a good interpretation, by the possible participants that the public entity can influence in the local development, as it is also perceived that the public power has not made the Dissemination of these processes in a broad way, in addition to the difficulties of the bidding entities in perceiving the panorama of these companies. Finally, actions were suggested that could effect and disseminate the participation of MPE's in the biddings as well as the creation of partnerships between the municipality and the existing class entities in the same, besides the insertion of the public entities in the environment of the MPE's, so that They can perceive improvements, based on the difficulties encountered, in addition to promoting the qualification of the managers of the bidders and their stakeholders to improve the understanding of the bidding tool as a lever for development and local growth.
Descrição
Área de concentração
Agência de desenvolvimento
Palavra chave
Marca
Objetivo
Procedência
Impacto da pesquisa
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Citação
NASCIMENTO, Luis Paulo. Compras públicas: um estudo das micro e pequenas empresas de um município de médio porte localizado no sul de Minas Gerais. 2017. 46 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração Pública) - Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2017.
