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O Programa Bolsa Família como promotor de desenvolvimento: uma análise da percepção dos burocratas de implementação no município de Lavras-MG

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Universidade Federal de Lavras

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Departamento de Administração e Economia

Programa de Pós-Graduação

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Áreas Temáticas da Extenção

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

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Resumo

Reconhecendo a importância do Estado na promoção do desenvolvimento, seja como indutor ou intermediador, assim como os diversos conceitos e linhas de raciocínio sobre o tema, ao analisar a trajetória de desenvolvimento brasileiro vamos de encontro a um histórico de medidas voltadas ao crescimento econômico. Por outro lado, a corrente teórica de Desenvolvimento Humano vem resgatar a dignidade dos indivíduos através da implementação ou melhoria de direitos fundamentais como educação, saúde, moradia, trabalho, lazer e alimentação. A partir disso, as Políticas de Assistência Social assumem papel preponderante nesse resgate. O Programa Bolsa Família, é um dos maiores programas de assistência social, mundialmente premiado. Dentre seus objetivos estão o combate à fome e a promoção da segurança alimentar e nutricional; o combate à pobreza e outras formas de privação das famílias; e o acesso à rede de serviços públicos, em especial, saúde, educação, segurança alimentar e assistência social. Seu caráter intersetorial articula as áreas de Assistência Social, Saúde e Educação através de suas condicionalidades, garantindo não só o acesso à uma renda complementar, mas também o acesso a direitos sociais. Sendo assim, o objetivo desse estudo é analisar a percepção dos burocratas de implementação do Programa acerca da possibilidade de o mesmo propiciar o desenvolvimento aos seus beneficiários. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, com a utilização de entrevistas semiestruturadas aplicadas aos burocratas de implementação do Programa nos seis CRAS do município de Lavras- MG, uma escola e um PSF. Observou-se que os implementadores não acreditam que o Programa seja agente dessa promoção. Para eles, o Programa não rompe com o ciclo geracional da pobreza e não gera empoderamento no beneficiário. Notou-se pontos positivos como o acesso à educação e saúde, entretanto, há ainda falhas de intersetorialidade internas e externas ao Programa que dificultam o desenvolvimento. Internas nas questões práticas entre o tripé saúde, educação e assistência social, e externas, no que se refere a externalidades negativas geradas pela falta ou direcionamentos de outras políticas públicas.

Abstract

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Agência de desenvolvimento

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EVARISTO, Rosemeire Maria. O Programa Bolsa Família como promotor de desenvolvimento: uma análise da percepção dos burocratas de implementação no município de Lavras-MG. 2018. 44 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração Pública) - Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2018.

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