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Justiça, simplicidade e guerra fiscal: uma análise da tributação no Brasil

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Resumo

Por meio da Constituição Federal de 1988, o Estado Brasileiro determinou que a tributação no país deve acontecer de maneira justa, simples e isonômica. Justa por distribuir renda, fazendo os mais ricos pagarem mais e os mais pobres pagarem menos; simples por necessitar de ser não burocrática e não cumulativa, sem confundir o contribuinte e sem fazer com que o cidadão precise ser um especialista na área para compreender as normas tributárias; isonômica por tratar todos os entes federativos igualmente, sem favorecer ou desfavorecer algum deles. Partindo desse pressuposto, este trabalho visará fazer uma análise da Legislação Tributária Brasileira para verificar se estes parâmetros estão sendo seguidos pelo Estado. Esta pesquisa acontecerá por meio de um modelo híbrido (quali e quanti), de maneira descritiva, documental, bibliográfica e se baseando em dados secundários, na qual se constará que os objetivos de simplicidade, justiça e isonomia não têm sido cumpridos no Brasil. Sendo assim, será proposta uma Reforma Tributária a fim de minimizar ou sanar alguns dos problemas encontrados em nosso sistema de arrecadação fiscal.

Abstract

By means of the Federal Constitution of 1988, the Brazilian State determined that taxation in the country should happen in a fair, simple and isonomic manner. Fair to distribute income, making the richer pay more and the poorer pay less; simple because it needs to be non- bureaucratic and not cumulative, without confusing the taxpayer and without making the citizen need to be a specialist in the area to understand the tax rules; isonomic for treating all federal entities equally, without favoring or disfavoring any of them. Based on this assumption, this work will aim to make an analysis of the Brazilian Tax Legislation to verify if these parameters are being followed by the State. This research will happen through a hybrid model (quali and quanti), in a descriptive, documentary, bibliographic and based on secondary data, in which it will be noted that the objectives of simplicity, justice and isonomy have not been fulfilled in Brazil. Therefore, a Tax Reform will be proposed in order to minimize or remedy some of the problems found in our tax collection system.

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CREMASCO, Diego Mutti Ferreira. Justiça, simplicidade e guerra fiscal: uma análise da tributação no Brasil. 2018. 66 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração Pública) - Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2018.

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