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Federalismo e guerra fiscal: uma análise dos fundamentos brasileiros

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Resumo

O presente artigo aborda a questão do pacto federativo considerando a ótica do arranjo descrito pelos temas de federalismo fiscal e guerra fiscal. Os objetivos do trabalho foram i) discutir Federalismo brasileiro como um fator determinante para a Guerra Fiscal; ii) propor soluções para os problemas do pacto federativo brasileiro e; iii) Analisar a dependência municipal em relação à arrecadação orçamentaria., desse modo o trabalho visa responder , quais os fundamentos que justificam o Federalismo Fiscal no Brasil? A pesquisa é descritiva contendo procedimentos bibliográficos, cuja intenção foi identificar e caracterizar o federalismo fiscal e a guerra fiscal no Brasil. Também foi uma pesquisa documental no que tange aos dados pesquisados, no sentido a trazer mais informações de dados do governo tal qual reflita a situação atual da questão do Fundo de Participação dos Municípios. Por fim, utilizou-se a técnica experimental pois a pesquisa teve um caráter laboral no sentido de que se é usado a Correlação de Pearson para melhor elucidar a dependência de uma município para com a União. Quanto aos resultados pode se perceber que os municípios são dependentes da união, e que o federalismo é também uma forma de fazer o estado ser eficiente em sua arrecadação.

Abstract

This article deals with the Federative Pact considering the approach of the arrangement described by the topics of fiscal federalism and fiscal war. The objectives of the work were i) to discuss Brazilian Federalism as a determining factor for the Fiscal War; ii) propose solutions to the problems of the Brazilian federal pact and; iii) To analyze the municipal dependence in relation to the collection of the budget, so the work aims to answer, what are the fundamentals that justify Fiscal Federalism in Brazil? The research is descriptive containing bibliographic procedures, whose intention was to identify and characterize fiscal federalism and the fiscal war in Brazil. It was also a documentary research with regard to the data researched, in the sense to bring more information of government data as it reflects the current situation of the issue of the Municipal Participation Fund. Finally, the experimental technique was used because the research had a labor character in the sense that if the Pearson Correlation is used to better elucidate the dependency of a municipality towards the Union. Regarding the results it can be seen that the municipalities are dependence on the union, and that federalism is also a way of making the state efficient in its collection.

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SILVÉRIO, Paulo Roberto. Federalismo e guerra fiscal: uma análise dos fundamentos brasileiros. 2018. 39 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração Pública) - Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2018.

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