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Análise do atendimento ao Código Florestal e a regularização ambiental por unidades de bacias hidrográficas
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Universidade Federal de Santa Maria
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Tipo de impacto
Áreas Temáticas da Extenção
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Dados abertos
Resumo
Após a sanção do Novo Código Florestal (CF), Lei nº 12.651/2012, um dos maiores desafios, ainda a ser
implementado, consiste em sanar conflitos de usos das propriedades rurais para regularizá-las e mantêlas sustentáveis. Estudos que apresentem diagnósticos sobre intervenções antrópicas, em desacordo com a
legislação, tornam-se de suma importância para o desenvolvimento de ações preventivas e corretivas. Assim,
objetivou-se com o presente estudo mapear, quantificar e caracterizar as áreas localizadas na Sub-bacia GD2
Vertentes do Rio Grande, no Estado de Minas Gerais, Brasil, a fim de avaliar o cumprimento da legislação
vigente e indicar quais áreas devem ser recompostas ou compensadas, como meio de auxiliar o poder público
quando da adoção de medidas mitigadoras e conservacionistas. Utilizou-se a divisão da região de análise
em ottobacias com o intuito de criar áreas básicas para analisar, individualmente, o atendimento ao Código
Florestal. Foram mapeadas 5 classes de ocupação do solo: Vegetação Nativa (20,75%), Reflorestamentos
(4,29%), Massa d’água (0,4%), Área Urbana (1,35%) e Área Antropogênica (73,19%). Os resultados apontaram
que a área estudada encontra-se em acordo com a legislação, visto que existe vegetação nativa suficiente para
compensação de Reserva Legal de todos os imóveis. No entanto, apenas 36,15% dos 30 metros de Área de
Preservação Permanente de cursos d’água estão cobertos com vegetação nativa, demonstrando que existem
áreas passíveis de regularização pelo Programa de Regularização Ambiental, que poderão compor ainda mais
o superavit de vegetação dentro da sub-bacia. A análise das 22 ottobacias mostrou as regiões que contribuem
com o total de vegetação nativa da sub-bacia, indicando as áreas prioritárias para recuperação e as áreas com
maior potencial para o incentivo da aplicação de Cotas de Reservas Ambientais. De forma geral, esta proposta
contribuirá para amenizar os impactos gerados pela Lei 12.651/12 quanto à redução das áreas protegidas.
Abstract
Following the enactment of the New Forest Code (CF), Law no. 12.651/2012, one of the greatest challenges, still
to be implemented, is to address conflicts of use of rural properties in order to regularize and maintain them.
Studies that present diagnoses on anthropic interventions, in disagreement with legislation, are of paramount
importance for the development of preventive and corrective actions. Thus, the objective of this study was to
map, quantify and characterize the areas located in the Sub Basin GD2 ‘Vertentes of Rio Grande’, in the state
of Minas Gerais, Brazil, in order to evaluate the compliance with the current legislation and indicate which
areas should be recomposed or compensated, as a means to assist the public power when adopting mitigating
and conservationist measures. The division of the analysis region into ottobacias was used to create basic areas
to individually analyze the compliance with the Forest Code. Five classes of soil occupation were mapped:
Native Vegetation (20.75%), Reforestation (4.29%), Water mass (0.4%), Urban Area (1.35%) and Anthropogenic
Area, 19%). The results showed that the studied area is in agreement with the legislation, since there is enough
native vegetation to compensate Legal Reserve of all the properties. However, only 36.15% of the 30 meters of
Permanent Preservation Area of watercourses are covered with native vegetation, demonstrating that there are areas that can be regularized by the Environmental Regularization Program, which may further compound the
“surplus” of within the Sub Basin. The analysis of the 22 ottobacias showed the regions that contribute with
the total native vegetation of the Sub Basin, indicating the priority areas for recovery and the areas with greater
potential for the incentive of the application of Quotas of Environmental Reserves. In general, this proposal
will contribute to mitigate the impacts generated by Law 12.651/12 on the reduction of protected areas.
Descrição
Área de concentração
Agência de desenvolvimento
Palavra chave
Marca
Objetivo
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Impacto da pesquisa
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DOI
Citação
GONTIJO, G. A. B. et al. Análise do atendimento ao Código Florestal e a regularização ambiental por unidades de bacias hidrográficas. Ciência Florestal, Santa Maria, v. 29, n. 4, p. 1538-1550, out./dez. 2019.
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